O que saiu em Migalhas sobre MP196

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sábado, 9/1/2010

1ª seção do STJ - União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil

A 1ª seção do STJ firmou, em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, o entendimento de que os créditos rurais originários de operações financeiras, alongadas ou renegociadas, cedidos à União por força da MP 2.196-3/2001 estão a...

A 1ª seção do STJ firmou, em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, o entendimento de que os créditos rurais originários de operações financeiras, alongadas ou renegociadas, cedidos à União por força da MP 2.196-3/2001 estão a...
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domingo, 29/11/2009

STJ - União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas

A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que a cessão difere na novação da dívida por não implicar a extinção da obrigação cedida. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ manteve decis...

A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que a cessão difere na novação da dívida por não implicar a extinção da obrigação cedida. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ manteve decis...
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terça-feira, 16/11/2004

24 MPs na pauta do Plenário

Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir

Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir
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