O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 055
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 055

/depeso
segunda-feira, 3/7/2017

As ferramentas de investigação e negociação administrativa conferidas ao Banco Central com a edição da MP 784/17

A medida estabelece uma série de infrações administrativas no âmbito do sistema financeiro, com a imposição de severas penalidades, que vão de admoestação pública à cassação de autorização para funcionamento.

...foi implantado somente com a edição da MP 2.055/00, posteriormente convertida na lei 10.149/00, que introduziu essa poderosa ferramenta negocial e investigativa na Lei Antitruste Brasileira (lei 8.884/94)9. Em agosto de...
As ferramentas de investigação e negociação administrativa conferidas ao Banco Central com a edição da MP 784/17
/depeso
quinta-feira, 26/2/2015

A delação premiada na defesa da concorrência brasileira - Considerações sobre o acordo de leniência

À luz dessas considerações gerais, infere-se a relevância do acordo de leniência para se alcançar uma política de defesa da concorrência eficiente.

...no ano 2000 por meio da MP 2.055, posteriormente convertida na lei 10.149/2000. Ainda que relativamente recente, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) assistiu a um incremento no que tange à celebração de...
A delação premiada na defesa da concorrência brasileira - Considerações sobre o acordo de leniência
Não há mais resultados para serem exibidos.