O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 170
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 170

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sexta-feira, 22/2/2019

As cláusulas contratuais de juros no (sempre) conturbado mercado brasileiro

O Código Civil estabeleceu uma taxa legal de juros, passando dos antigos 6% para uma taxa fixa de 12% ao ano, ou variável, adotada a tese que vincula o art. 406 à Selic, taxa esta que pode servir tanto para a remuneração dos contratos como ...

... 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada. Súmula 541 do STJ A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva...
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quarta-feira, 6/2/2019

Corte Especial do STJ desafeta recurso sobre capitalização de juros e Tabela Price

Afetação do recurso como repetitivo foi realizada em 2015.

... Usura e permitida pela MP 2.170-01 no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, e pela lei 11.977/09, no Sistema Financeiro da Habitação, desde que expressamente pactuada.  De acordo com ela, o STJ deveria julgar se a proibição legal dirige-se...
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quarta-feira, 16/11/2016

Afetação de processo sobre capitalização de juros como repetitivo divide STJ

Ministro Salomão é contra afetação proposta pela relatora Isabel Gallotti.

...de Usura e permitida pela MP 2.170-01 no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, e pela lei 11.977/09, no Sistema Financeiro da Habitação, desde que expressamente pactuada. "Deverá ser estabelecido se a proibição legal...
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domingo, 28/2/2016

STJ realiza audiência pública sobre conceito de capitalização de juros

Evento será realizado no dia 29/2.

...22.626/33), mas permitida pela MP 2.170/01 e pela lei 11.977/09, no âmbito do sistema financeiro da habitação, desde que expressamente pactuada. O debate irá subsidiar julgamento do REsp 951.894, que tramita no regime...
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terça-feira, 5/1/2016

Honorários, cláusula abusiva e comissão de corretagem são alguns dos temas com status de repetitivo

Em 2015, foram 28 os temas afetados, a maioria deles para a seção de Direito Privado.

...de usura e permitida pela MP 2.170-01 no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, e pela lei 11.977/09, no Sistema Financeiro da Habitação, desde que expressamente pactuada. Deverá ser estabelecido se a proibição legal...
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sexta-feira, 30/10/2015

MIGALHAS nº 3.732

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de outubro de 2015.

...usura, mas permitida pela MP 2.170/01 e pela lei 11.977/09, no âmbito do sistema financeiro da habitação, desde que expressamente pactuada. Debate, que será realizado em 29/2/16, irá subsidiar repetitivo no qual se discute...
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quinta-feira, 11/6/2015

Seção de Direito Privado do STJ aprova cinco novas súmulas

Luis Felipe Salomão, presidente do colegiado, elogiou produtividade da Comissão de Jurisprudência.

...1.963-17/00 reeditada como MP 2.170-36/01) desde que expressamente pactuada. Projeto 1.073 - A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a...
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quarta-feira, 11/3/2015

Taxa de juros no Brasil: expectativa de queda?

Consequências práticas da decisão do STF sobre a implicação da capitalização de juros na conjuntura econômica atual do Brasil.

...1.963-17/00 (reeditada até a MP 2.170-36/01), que permite às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a capitalização mensal de juros com periodicidade inferior a um ano.Ressalvado o impacto jurídico da...
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quinta-feira, 5/2/2015

MIGALHAS nº 3.551

Informações jurídicas de quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015.

...1.963-17/00, reeditada até a MP 2.170-36/01, que prevê a possibilidade de capitalização de juros em períodos inferiores a um ano. Por maioria, o STF entendeu que os requisitos de relevância e urgência estavam presentes no...
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quarta-feira, 4/2/2015

MP que regula capitalização de juros é válida

Plenário reverteu decisão que julgou inconstitucional o art. 5º da MP 1.963-17/00, reeditada até a MP 2.170-36/01.

...direta -, ainda não houve a conversão da MP 2.170-36/01, em lei. Continuo não concebendo o artigo 2º da EC 32/01 como tendo o alcance de perpetuar algo que foi editado para viger por período limitado." Marco Aurélio...
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quarta-feira, 5/6/2013

Notas sobre o novo artigo 285-B (lei 12.810/13) do Código de Processo Civil

Elias Marques de Medeiros Neto e Lisa Borges Alves

Norma dispõe sobre o ônus ao autor nos litígios que tenham por objeto prestações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil.

...posterior à entrada em vigor da MP 2.170-36 (art. 5º), inexiste previsão contratual expressa admitindo a capitalização de juros - Depósito do incontroverso - Possibilidade - Autorização decorrente da instauração da lide,...
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terça-feira, 27/11/2012

Suspensa decisão de turma recursal que considerou capitalização de juros abusiva

Processo é suspenso até o julgamento final da reclamação pela 2ª seção.

...acordo com o art. 5º da MP 2.170-36/2001, passou a ser admitida a capitalização de juros nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional com periodicidade inferior a um ano, não se...
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quarta-feira, 4/7/2012

Taxa de juros explicitada em contrato permite cobrança efetiva

Na prática, bancos não precisam incluir nos contratos cláusula com redação que expresse o termo "capitalização de juros".

...intervalo inferior a um ano e permitida pela MP 2.170-36/01, para as instituições financeiras, desde que expressamente pactuada, está ligada à circunstância de os juros devidos e já vencidos serem, periodicamente,...
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quinta-feira, 18/8/2011

STJ admite reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação dos remuneratórios

A 2ª seção do STJ examinará Rcl na qual o banco Citibank S/A afirma que uma decisão sobre capitalização mensal de juros e limitação de juros remuneratórios, da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da BA, é ...

...da MP 1.963-17/00 (atual MP 2.170-36/01). Sustentou, ainda, que os instrumentos de crédito foram acordados bilateralmente, com cláusulas bem definidas, especialmente no tocante aos encargos financeiros pactuados, fazendo...
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segunda-feira, 10/5/2010

Justiça de MG proíbe bancos de aplicar capitalização mensal de juros

Os bancos que atuam nos municípios integrantes da subseção judiciária de Uberlândia estão impedidos de aplicar, nos contratos bancários, capitalização dos juros com periodicidade inferior a um ano. A decisão vale até para contratos antigos ...

Os bancos que atuam nos municípios integrantes da subseção judiciária de Uberlândia estão impedidos de aplicar, nos contratos bancários, capitalização dos juros com periodicidade inferior a um ano. A decisão vale até para contratos antigos ...
Justiça de MG proíbe bancos de aplicar capitalização mensal de juros
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terça-feira, 9/2/2010

Peluso: decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF

O ministro Cezar Peluso, do STF, julgou improcedente a Reclamação 1897, proposta pelo Banco Bradesco S/A contra decisão do juízo da 3ª vara Federal da Seção Judiciária do Acre, que julgou inconstitucional o artigo 5º da MP 2.087-29, de 2001...

O ministro Cezar Peluso, do STF, julgou improcedente a Reclamação 1897, proposta pelo Banco Bradesco S/A contra decisão do juízo da 3ª vara Federal da Seção Judiciária do Acre, que julgou inconstitucional o artigo 5º da MP 2.087-29, de 2001...
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quinta-feira, 28/5/2009

Os recursos repetitivos e os contratos bancários no STJ

Edelberto Augusto Gomes Lima

Depois das entidades federativas, o seguimento que, talvez, mais abarrote o Judiciário de ações, seja o do sistema financeiro. Ultimamente têm sido expedidos diversos diplomas legislativos visando acelerar a prestação jurisdicional.

Os recursos repetitivos e os contratos bancários no STJ Edelberto Augusto Gomes Lima* Depois das entidades federativas, o seguimento que, talvez, mais abarrote o Judiciário de ações, seja o do sistema financeiro. Ultimamen...
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sexta-feira, 25/4/2008

Decisões idênticas

Idênticos ? Sentença proferida pelo juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande/MS, extinguiu processo, com julgamento de mérito (art. 285-A), sem determinar a citação da instituição financeira demandada, visto que já...

Idênticos ? Sentença proferida pelo juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande/MS, extinguiu processo, com julgamento de mérito (art. 285-A), sem determinar a citação da instituição financeira demandada, visto que já...
Decisões idênticas
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sexta-feira, 15/2/2008

Para o STJ, nCC não rege capitalização de juros nos contratos bancários

STJ Novo Código Civil não rege capitalização de juros nos contratos bancários As instituições bancárias podem capitalizar juros por períodos inferiores a um ano, ainda que o contrato de financiamento tenha sido firmado após a ...

STJ Novo Código Civil não rege capitalização de juros nos contratos bancários As instituições bancárias podem capitalizar juros por períodos inferiores a um ano, ainda que o contrato de financiamento tenha sido firmado após a ...
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