O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 177

O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 177

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quinta-feira, 16/4/2020

O regime especial de direção fiscal da ANS nas operadoras de planos de saúde e a indisponibilidade de bens dos administradores

Paulo Nonato e Gabriela Mambrini

Uma proposta de interpretação do art.24-A, da lei 9.656/98, em sintonia com os valores constitucionais.

... extrajudicial. (Redação dada pela MP 2.177-44, de 2001) _____________ *Paulo Nonato é advogado do escritório Raphael Miranda Advogados. *Gabriela Mambrini é advogada do escritório Raphael Miranda Advogados.
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quarta-feira, 7/2/2018

STF mantém obrigação de planos de saúde ressarcirem SUS por atendimento a clientes de plano privado

Na mesma ação, Corte definiu que lei dos planos só vale para contratos firmados após sua vigência.

...partir dessa norma, com redação dada pela MP 2.177/01, não devendo ser alcançados os contratos celebrados antes da edição da lei. Com a retomada da questão nesta quarta-feira, foram feitas as sustentações orais tanto da...
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segunda-feira, 2/10/2017

Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico

Conduta abusiva e atentatória contra o princípio da dignidade da pessoa humana poderá ensejar reparação por danos morais.

...observa na redação dada pela MP 2.177-44, de 2001. Vale dizer, o fornecimento do exame é acessório do principal - o diagnóstico - sem o qual se tornaria inócuo o tratamento, cabendo somente ao médico, exímio conhecedor...
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sábado, 17/1/2015

STF registra aumento de 351% no número de ADIns, ADCs e ADPFs julgadas em 2014

O balanço foi divulgado na última quarta-feira, 14, pela Corte.

...9.656/98, com redação dada pela MP 2.177/01, não alcançando os contratos celebrados antes da edição da norma.Alteração do DPVATAo julgar as ADIs 4627 e 4350, em outubro, o STF considerou constitucionais alterações na...
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terça-feira, 30/12/2014

Mudanças na lei alteram as regras da relação entre prestadores e operadoras de planos de saúde

A entrada em vigor da nova legislação mostra-se uma oportunidade relevante para reavaliação de estratégias de prestação de serviços na saúde.

...redação vigente (definida pela MP 2.17744/01) estava adstrita aos hospitais. Inseriu-se na nova legislação, contudo, a possibilidade de substituição por "prestador equivalente", mediante comunicação aos consumidores com...
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segunda-feira, 1/10/2012

Ilegalidades do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde

Gustavo de Alvarenga Batista e Rogério Abdala Bittencourt Jr.

Ilegalidades do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde.

...9.656/98, aquele trazido pela MP 2.177-44, levantando uma gama de questionamentos, constitucionais e infraconstitucionais. Em suma, os planos defendem que: (i) ao procurar assistência junto ao SUS, o interessado...
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quarta-feira, 8/9/2010

Resultado do sorteio da obra "Planos de Saúde – A ótica da proteção do consumidor"

Confira o ganhador da obra "Planos de Saúde – A ótica da proteção do consumidor" (RT – Revista dos Tribunais – 2ª edição – 235p.), de Maria Stella Gregori.

...3/6/1998, modificada pela MP 2.177-44, de 24/8/2001, e sua regulamentação, destinada a regular o setor de saúde suplementar, verificando o impacto em relação à proteção do consumidor. Cabe salientar que foi adotada a...
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