O que saiu em Migalhas sobre Mp 212
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 212

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quinta-feira, 28/10/2010

STJ edita a súmula 468 que fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212/95

O STJ editou a súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da LC 7/70, que criou o PIS. A súmula sintetiza a posição manifestada pela Corte em vários julgamentos em que se discutiu a base de cálculo que deveria ser considerada para a...

...no faturamento do mês. Consequentemente, da data de sua criação até o advento da MP 1.212/95 (clique aqui), a base de cálculo do PIS Faturamento manteve a característica de semestralidade", concluiu a...
STJ edita a súmula 468 que fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212/95
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segunda-feira, 4/1/2010

1ª seção do STJ - Garantida cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998

A contribuição destinada ao PIS permaneceu exigível no período compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por força da LC 7/70, e entre março de 1996 a outubro de 1998, por força da MP 1.212/95 e suas reedições.

Lei 11.672/08 STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998 A contribuição destinada ao PIS permaneceu exigível no período compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por força da LC 7/70...
1ª seção do STJ - Garantida cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998
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quinta-feira, 27/7/2006

Presidência do STJ nega liminar de compensação do PIS à Ambev

PIS   Presidência do STJ nega liminar de compensação do PIS à Ambev   A presidência do Superior Tribunal de Justiça negou liminar à Companhia de Bebidas da América (Ambev) na qual a empresa busca compensar o PIS – Programa de I...

PIS   Presidência do STJ nega liminar de compensação do PIS à Ambev   A presidência do Superior Tribunal de Justiça negou liminar à Companhia de Bebidas da América (Ambev) na qual a empresa busca compensar o PIS – Programa de I...
Presidência do STJ nega liminar de compensação do PIS à Ambev
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terça-feira, 16/11/2004

24 MPs na pauta do Plenário

Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir

Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir
24 MPs na pauta do Plenário
/amanhecidas
quinta-feira, 18/9/2003

MIGALHAS nº 766

Quinta-feira, 18 de setembro de 2003  - nº 766 - Fechamento às 7h55.        “Ganhar uma batalha é crer que se a ganhou.”   Joseph de Maistre (1753-1821)     Primeira batalha   Após ferrenha obstrução comandada pelo PFL, que a...

MIGALHAS nº 766
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