quinta-feira, 31/5/2012
Alguns equívocos no julgamento da ADIn do ProUni
A isenção oferecida como contrapartida à concessão de bolsas de estudos não se destina a todas as mantenedoras de instituições de ensino da iniciativa privada.
...Tribunal Federal, que a MP 213/2004, convertida na lei 11.096/2005, apenas regulou a forma pela qual se deve investir o resultado operacional obtido também por meio da imunidade tributária, objetivando a ampliação do...