O que saiu em Migalhas sobre Mp 215
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 215

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terça-feira, 6/6/2017

TRF da 2ª região julga idade máxima para recebimento de pensão por morte

Arguição de inconstitucionalidade dos artigos 217, inciso IV, alínea a, e 222, inciso IV, da lei 8.112/90 foi foi feita pela 6ª turma Especializada do Tribunal.

...com a redação dada pela MP 2.215-10/01, que trata da pensão por morte de militares, estabelece que esta será paga aos filhos de militares até os 24 anos de idade, caso sejam estudantes universitários. "Nota-se,...
TRF da 2ª região julga idade máxima para recebimento de pensão por morte
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quarta-feira, 29/9/2010

Pauta do STF de hoje inclui ADIn sobre documentos exigidos no momento da votação

Plenário do Supremo Pauta do STF de hoje inclui ADIn sobre documentos exigidos no momento da votação Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, no STF. A TV Justiça (canal 53-UHF, e...

...advento da MP 2131/2000, atual MP 2215/2001, que reestruturou as carreiras e a remuneração daqueles servidores, absorvendo as diferenças aqui discutidas, decorrentes da aplicação das Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93". Em...
Pauta do STF de hoje inclui ADIn sobre documentos exigidos no momento da votação
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segunda-feira, 3/3/2008

STJ - Filha de militar tem direito a pensão se pai já era militar quando a MP 2.215 entrou em vigor

MP 2.215 Filha de militar tem direito a pensão se pai já era militar quando a MP 2.215 entrou em vigor Filha de militar e maior de 21 anos tem direito à pensão do pai se ele já era militar à época da entrada em vigor da MP 2.215/01 ...

MP 2.215 Filha de militar tem direito a pensão se pai já era militar quando a MP 2.215 entrou em vigor Filha de militar e maior de 21 anos tem direito à pensão do pai se ele já era militar à época da entrada em vigor da MP 2.215/01 ...
STJ - Filha de militar tem direito a pensão se pai já era militar quando a MP 2.215 entrou em vigor
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terça-feira, 16/11/2004

24 MPs na pauta do Plenário

Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir

Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir
24 MPs na pauta do Plenário
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