O que saiu em Migalhas sobre Mp 2164

O que saiu em Migalhas sobre Mp 2164

/quentes
quarta-feira, 13/6/2012

Pauta da sessão plenária desta quarta do STF

Duas ações, em pauta, discutem se a nulidade do contrato de emprego firmado pela administração pública sem concurso público gera direitos em relação ao FGTS.

...Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP 2164-41/01. Os dispositivos impugnados dispõem sobre o FGTS: o primeiro obriga o depósito pelo empregador público em favor de empregados dos valores do FGTS, se mantido o direito...
/quentes
quinta-feira, 9/9/2010

Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

O Plenário do STF, por unanimidade, julgou procedente a ADIn 2736, proposta pela OAB, para declarar inconstitucional a MP 2164. Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser ...

...declarar inconstitucional a MP 2164/01 (clique aqui). Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados. A OAB, ao sustentar na tribuna, afirmou que o...
/quentes
quarta-feira, 29/7/2009

TRT/2 - Em contrato de estágio nulo impõe-se relação de emprego

Em ação de procedimento sumaríssimo junto ao TRT da 2ª região, um suposto estagiário requereu vínculo de emprego, alegando que sua contratação não obedecera requisito indispensável previsto no art. 3º da lei 6494/77, uma vez que a lei exige...

Em ação de procedimento sumaríssimo junto ao TRT da 2ª região, um suposto estagiário requereu vínculo de emprego, alegando que sua contratação não obedecera requisito indispensável previsto no art. 3º da lei 6494/77, uma vez que a lei exige...
/amanhecidas
terça-feira, 8/10/2002

Migalhas nº 535

Terca-feira, 8 de outubro de 2002 - n? 535 - Fechamento as 6h58. Editorial Veja, logo apos o Migalhas Clipping, nosso Editorial sobre as eleicoes. ____***____ Eleicoes O TSE homologou na noite de ontem um resultado provisorio ofic...

Migalhas nº 535
Não há mais resultados para serem exibidos.