O que saiu em Migalhas sobre Mp 2164

Duas ações, em pauta, discutem se a nulidade do contrato de emprego firmado pela administração pública sem concurso público gera direitos em relação ao FGTS.

O Plenário do STF, por unanimidade, julgou procedente a ADIn 2736, proposta pela OAB, para declarar inconstitucional a MP 2164. Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser ...

Em ação de procedimento sumaríssimo junto ao TRT da 2ª região, um suposto estagiário requereu vínculo de emprego, alegando que sua contratação não obedecera requisito indispensável previsto no art. 3º da lei 6494/77, uma vez que a lei exige...

Terca-feira, 8 de outubro de 2002 - n? 535 - Fechamento as 6h58. Editorial Veja, logo apos o Migalhas Clipping, nosso Editorial sobre as eleicoes. ____***____ Eleicoes O TSE homologou na noite de ontem um resultado provisorio ofic...