O que saiu em Migalhas sobre Mp 2192
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 2192

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quarta-feira, 24/11/2010

CNJ exige que TJ/PR transfira depósitos judiciais do Itaú para banco oficial

O CNJ aprovou, em sessão ordinária de ontem, 23/11, Procedimento de Controle Administrativo (PCA) determinando, entre outras providências, que o TJ/PR faça a imediata transferência, para instituição financeira oficial, dos depósitos judicia...

...foi decidido com base na MP 2192-70 de 24 de agosto de 2001, que não exigia a transferência desses recursos para um banco oficial. No entanto, mesmo após a decisão do STF que considerou, em 2006, a MP inconstitucional, o...
CNJ exige que TJ/PR transfira depósitos judiciais do Itaú para banco oficial
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segunda-feira, 12/9/2005

Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder Público

Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder PúblicoDuas ações ajuizadas no Supremo pretendem suspender dispositivos de medida provisória que conferem ao vencedor da licitação do Banco do Estado ...

Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder PúblicoDuas ações ajuizadas no Supremo pretendem suspender dispositivos de medida provisória que conferem ao vencedor da licitação do Banco do Estado ...
Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder Público
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segunda-feira, 11/11/2002

O reconhecimento da validade de acordos para compensação

Fernando R. de Almeida Prado, Tiago Araujo Dias Themudo Lessa e Adriano Spina

Com a edição da Lei 10.214/01 passou a existir na legislação brasileira uma maior segurança quanto à validade, eficácia e exeqüibilidade de cláusulas semelhantes à cláusula de “close-out netting” nos contratos negociados no âmbito das clea...

Com a edição da Lei 10.214/01 passou a existir na legislação brasileira uma maior segurança quanto à validade, eficácia e exeqüibilidade de cláusulas semelhantes à cláusula de “close-out netting” nos contratos negociados no âmbito das clea...
O reconhecimento da validade de acordos para compensação
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