O que saiu em Migalhas sobre Mp 222
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 222

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quinta-feira, 11/5/2006

Fundos de pensão podem judicialmente buscar a aplicação da base de cálculo do Pis/Cofins

Guilherme de Castro Barcellosm

Tema debatido por tributaristas diz respeito à aplicação da recente decisão do STF, que determinou a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS/COFINS, imposta pelo art. 3º da lei 9.718/98, aos fundos de previdência priv...

Tema debatido por tributaristas diz respeito à aplicação da recente decisão do STF, que determinou a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS/COFINS, imposta pelo art. 3º da lei 9.718/98, aos fundos de previdência priv...
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segunda-feira, 25/10/2004

A nova gestão das contribuições previdenciárias

Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa ...

Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa ...
A nova gestão das contribuições previdenciárias
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quarta-feira, 6/10/2004

MIGALHAS nº 1.023

Quarta-feira, 6 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.023 - Fechamento às 9h34.      "Le moins mauvais gouvernement est celui qui se montre le moins, que l'on sent le moins et que l'on paie le moins cher." (O governo menos ruim é aquele qu...

MIGALHAS nº 1.023
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