O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 228

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quinta-feira, 14/11/2019

Batalha do audiovisual no cenário previsto pelas PECs dos fundos públicos e do pacto federativo

Tais emendas, se aprovadas, podem gerar uma avalanche de discussões jurídicas sobre a suspensão de cobrança de CIDEs e a devolução de contribuições arrecadadas para um fim e destinada a outro, trazendo, ao contrário do que se espera, um cus...

... e art. 44 (FUNCINE) da MP 2228-1/01 podem ser extintos por impossibilidade de renovação no futuro. As justificações contidas nas PECs indicam, de início, que se busca modernizar e aperfeiçoar os mecanismos de gestão orçamentária e financeira....
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quinta-feira, 29/7/2004

Novas regras sobre recolhimento da Condecine e registro de obras audiovisuais não publicitárias

Lisa Debora Shayo e Alexandre Pedroso de Almeida

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (“Ancine”) publicou no Diário Oficial da União de 28/6/2004 a Instrução Normativa nº 26, de 24/6/2004 (“IN 26”), que dispõe sobre o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da I...

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (“Ancine”) publicou no Diário Oficial da União de 28/6/2004 a Instrução Normativa nº 26, de 24/6/2004 (“IN 26”), que dispõe sobre o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da I...
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