O que saiu em Migalhas sobre Mp 228

Porque instituir a condecine título no vídeo por demanda por mecanismo infralegal e, ao mesmo tempo, negligenciar a incidência tributária da condecine remessa?

Percebe-se que a agência continua realizando uma regulação inchada com vistas ao retrovisor ao invés de olhar à frente.

A CONDECINE foi criada para fomentar o desenvolvimento do setor audiovisual no país, sendo a sua arrecadação destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Tais emendas, se aprovadas, podem gerar uma avalanche de discussões jurídicas sobre a suspensão de cobrança de CIDEs e a devolução de contribuições arrecadadas para um fim e destinada a outro, trazendo, ao contrário do que se espera, um cus...

As vedações impostas pelos arts. 5º e 6º, da lei 12.485/11, prestam-se a assegurar que haja competitividade e transparência no setor. Considerando a relevância de conteúdo televisivo como formador de opinião, as normas se destinam a evitar ...

Vale lembrar que os vetos ainda serão objeto de apreciação em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Novo valor será praticado a partir de 1º de janeiro de 2016.

Segundo semestre forense tem início no dia 3/8.Supremo terá sessão extraordinária no dia.

Quarta-feira, 6 de janeiro de 2010 - Migalhas n? 2.300 - Fechamento as 10h. "As nacoes tem tambem o seu luxo especial e querido: sao as embaixadas." Eca de Queiros (Clique aqui) Luxo espe...

O Decreto 7.000 transfere da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3° da MP 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o decreto 4.85...

IN n? 58 Veja abaixo na integra a IN n? 58, do Ministerio da Cultura, que trata da exibicao obrigatoria de obras cinematograficas brasileiras de longa-metragem. INSTRUCAO NORMATIVA N? 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2007 Regulament...

Segunda-feira, 11 de dezembro de 2006 - Migalhas n? 1.554 - Fechamento as 10h.   "Uma lei, em verdade, e a FORMULA DA DISPOSICAO CONVENIENTE DE SERES, PARA A CONSECUCAO DE UM FIM COMUM." Professor Goffredo Telles Jr. "Iniciacao ...

Hoje entra na pauta para discussão na Câmara

Quarta-feira, 16 de marco de 2005 - Migalhas n? 1.128 - Fechamento as 10h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Menezes e Vieira Advogados Asso...

Sexta-feira, 10 de dezembro de 2004 - Migalhas n? 1.066 - Fechamento as 10h11. "O destino e o acaso atacado de mania de grandeza." Mario Quintana Planejamento Querendo um destino melhor para o Brasil, Lula se reune hoje com o...

No dia 6 de setembro de 2001, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou a Medida Provisória n° 2.228-1 (“MP 2.228-1”), que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 setembro de 2001.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (“Ancine”) publicou no Diário Oficial da União de 28/6/2004 a Instrução Normativa nº 26, de 24/6/2004 (“IN 26”), que dispõe sobre o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da I...

Em 10 de novembro de 2003, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou no Diário Oficial da União a Instrução nº 398, de 28 de outubro de 2003, (“Instrução”) dispondo sobre a constituição, o funcionamento, a administração e a divulga...