O que saiu em Migalhas sobre Mp 252

Segundo o Fisco Federal, mais uma vez de maneira equivocada, a isenção não pode ser aplicada na venda de imóvel residencial cujos valores sejam utilizados para quitar financiamento ou débito remanescente de outro imóvel já adquirido. Mesmo ...

É a era da rápida arrecadação tributária a qualquer preço e por qualquer meio, lícito ou ilícito, usando e abusando dos avançados meios da informática.

Vê-se que há casos em que a isenção tributária é concedida por prazo determinado e sob condições implícitas, o que não deve afastar a disposição do artigo 178 do CTN, uma vez que se torna direito adquirido do contribuinte.

O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente ...

A Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, resultou da conversão da Medida Provisória 255. A MP 255 versava originariamente sobre a sistemática de tributação dos fundos de previdência complementar. Com as emendas propostas pelo Senado, fora...

Quinta-feira, 13 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.272 - Fechamento às 9h.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito: ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacion...

Quarta-feira, 28 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.262 - Fechamento às 11h. "Saci é bicho danado, pula até nos convencer. Precisa ser dedurado, precisa um dia perder o seu charme e ser cassado de sua graça e poder." Gilberto Me...

Terça-feira, 30 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.242 - Fechamento às 11h. O rei reina e não governa Não sei porque a língua humanaOs brutos não falam mais,Quando hoje têm melhor vida,E há muita besta instruídaNas ciências sociais.....

Quinta-feira, 25 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.239 - Fechamento às 12h.    "Almejar um Estado de Direito cada vez mais apurado, isto é, um Estado que, de maneira institucionalizada, reconheça e ampare os direitos fundamentais do Hom...

Decreto suspende PIS e COFINS para empresas exportadoras Sérgio Presta*Foi publicado no DOU de 8.8.2005 o Decreto 5.505 que regulamentou a suspensão do PIS e da COFINS decorrente do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital...

Quarta-feira, 27 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.218 - Fechamento às 10h. "Se não é roubado é ganho. E quando não é ganho nem sempre poderá dizer-se que não é roubado." Jorací Camargo Patrocinadora A ECT patrocinou eventos de d...

A Frente Brasileira contra a MP 232

Segunda-feira, 11 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.206 - Fechamento às 12h.             "Verdes mares bravios de minha terra natal, onde canta a jandaia nas frondes da carnaúba; Verdes mares, que brilhais como líquida esmeralda aos raio...

Terça-feira, 21 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.192 - Fechamento às 10h30.      Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador: Lessi e Advogados Associados (Clique aqui) ____________ _____________...

Foi publicada no DOU de 16/6

Quinta-feira, 16 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.189 - Fechamento às 11h.      "Legalidade e liberdade são o oxigênio e o hidrogênio da nossa atmosfera profissional." Rui Barbosa Estado de Direito Novamente escritórios de advocacia f...