O que saiu em Migalhas sobre Mp 349

O que saiu em Migalhas sobre Mp 349

/depeso
segunda-feira, 23/12/2013

A restituição e suspensão da exigibilidade da alíquota de 10% da contribuição ao FGTS na demissão sem justa causa

Rubens Decoussau Tilkian e Andre Milchteim

O Governo Federal, no ano de 2001, a fim de recompor os expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS, instituiu alíquota adicional de 10% sobre a contribuição ao FGTS, nas hipóteses de demissões sem justa causa.

...2/MTE/MF/MCIDADES, que se tornaria a MP 349/07, convertida na lei 11.491/07; as Demonstrações Contábeis do FGTS; o Relatório de Administração do FGTS de 2012; a Portaria STN 278/12; o veto da Presidência da República ao...
/quentes
terça-feira, 30/1/2007

Confederação ajuíza ADIn no STF contra MP que autoriza aplicação compulsória do FGTS

MP 349 Confederacao ajuiza ADIn no STF contra MP que autoriza aplicacao compulsoria do FGTS A Confederacao Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Credito (Contec) ajuizou, no STF, a ADIn 3851 (clique aqui), com pedido ...

MP 349 Confederacao ajuiza ADIn no STF contra MP que autoriza aplicacao compulsoria do FGTS A Confederacao Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Credito (Contec) ajuizou, no STF, a ADIn 3851 (clique aqui), com pedido ...
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