O que saiu em Migalhas sobre Mp 39

O que saiu em Migalhas sobre Mp 39

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terça-feira, 10/7/2018

Participação nos lucros: uma análise do instituto de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o instituto ganhou novos contornos, uma vez que a nova constituição cuidou de desvincular expressamente a participação nos lucros da remuneração do trabalhador

...860/95; art. 2º, § 1º e 2º, MP 1.539-34/ 1997; art. 2º, MP 1.698-46/1998; art. 2º, da Lei n.º 10.101/2000), no afã de tutelar os trabalhadores, não podem ser suscitados pelo INSS por notória carência de interesse recursal,...
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terça-feira, 28/3/2017

Aspectos como a PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55 ou PEC 241), MP 739/16 e a Reforma Previdenciária (PEC 287/16) e a dizimação das comunidades indígenas de Dourados-MS

Hoje a situação de algumas famílias dentro da comunidade indígena Aldeia Bororó é precária, seja por falta de saneamento básico ou por falta de fonte de renda.

...concreto, há a vigência da não menos polêmica MP 739/2016 (legislação produzida pelo Presidente Interino em Exercício e não pelo legislativo), responsável por sublinhar que as pessoas seguradas e contempladas tanto pelo...
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segunda-feira, 16/1/2017

MIGALHAS nº 4.031

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

...Acordo com o Novo CPC e MP 739/201630/1/17 - Direito Digital30/1/17 - Oratória e Comunicação Eficaz como Ferramenta para Atuação do Advogado30/1/17 - Procedimentos Especiais e o Novo CPC30/1/17 - Curso de Férias:...
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quinta-feira, 12/1/2017

MIGALHAS nº 4.029

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de janeiro de 2017.

MIGALHAS nº 4.029
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sexta-feira, 6/1/2017

MIGALHAS nº 4.025

Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de janeiro de 2017.

...Acordo com o Novo CPC e MP 739/16", que acontece dia 25/1, em BH. (Clique aqui) Ganhador Sorteio de obra : Tanira Tasso Prado, de Frederico Westphalen/RS, é a sortuda que levará o exemplar de "Manual de Direito do...
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terça-feira, 20/9/2016

MIGALHAS nº 3.951

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de setembro de 2016.

MIGALHAS nº 3.951
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segunda-feira, 19/9/2016

MIGALHAS nº 3.950

Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de setembro de 2016.

MIGALHAS nº 3.950
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quarta-feira, 14/9/2016

MIGALHAS nº 3.947

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

...Judicial dos Efeitos da MP 739/16 e Revisão RMI Inclusão", que será realizado dia 23/9, em SP. O curso inclui um exemplar da obra "Desaposentação - Aspectos Teóricos e Práticos", de autoria dos professores Erica B. Correia...
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segunda-feira, 12/9/2016

MIGALHAS nº 3.945

Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

...Judicial dos Efeitos da MP 739/16 e Revisão RMI Inclusão24/9/16 - Substituição Tributária aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)24/9/16 - Curso de Oratória e Argumentação Jurídica para...
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sexta-feira, 9/9/2016

MIGALHAS nº 3.944

Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

...Judicial dos Efeitos da MP 739/16 e Revisão RMI Inclusão", que será realizado dia 23/9, em SP. A inscrição acompanha um exemplar da obra "Desaposentação - Aspectos Teóricos e Práticos", de autoria dos professores Erica B....
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segunda-feira, 5/9/2016

MIGALHAS nº 3.941

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de setembro de 2016.

...Judicial dos Efeitos da MP 739/16 e Revisão RMI Inclusão", que será realizado dia 23/9, em SP. A inscrição acompanha um exemplar da obra "Desaposentação - Aspectos Teóricos e Práticos", de autoria dos professores Erica B....
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sexta-feira, 2/9/2016

MIGALHAS nº 3.940

Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de setembro de 2016.

...Judicial dos Efeitos da MP 739/16 e Revisão RMI Inclusão", que será realizado dia 23/9, em SP. (Clique aqui) Cursos A Editora Lex promove o "Curso de Arbitragem" (clique aqui), dia 9/9, no RJ ; e o treinamento "Como...
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quarta-feira, 13/7/2016

O retrocesso social da MP 739/16

A MP 739/16 representa um retrocesso nos direitos sociais e causa enorme e irreparável dano aos segurados.

...próprio Poder Judiciário visando uma reforma dessa decisão.Em síntese, a MP 739/16 representa um retrocesso nos direitos sociais e causa enorme e irreparável dano aos segurados, já tão afetados pela precariedade do sistema...
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quarta-feira, 13/7/2016

MIGALHAS nº 3.903

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de julho de 2016.

...Sociedade de Advogados, a MP 739/16 promove alterações maléficas no plano de benefícios da previdência social e representa grande ataque aos direitos sociais duramente conquistados pelos trabalhadores. Veja as...
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terça-feira, 12/7/2016

MP altera lei sobre Previdência e cria bônus especial por perícia médica

Republicada nesta terca-feira, 12, a MP 739/16 altera a lei 8.213/91, que dispoe sobre os planos de beneficios da Previdencia Social, e institui o bonus especial de desempenho institucional por pericia medica em beneficios por incap...

...nesta terça-feira, 12, a MP 739/16 altera a lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e institui o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por...
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terça-feira, 12/7/2016

MIGALHAS nº 3.902

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de julho de 2016.

...aqui) Previdência Social MP 739/16 altera a lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e institui o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por...
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segunda-feira, 7/11/2011

MIGALHAS nº 2.750

Segunda-feira, 7 de novembro de 2011 - Migalhas n? 2.750 - Fechamento as 11h. "Olhos de mae leem n’alma do filho como em livro aberto : aquilo que nao veem, adivinham..." Jose de Alencar(Clique aqui) Direitos do nascituro As p...

...participará de seminário sobre a "MP 539 : o mercado futuro de câmbio e o recolhimento de IOF", que será realizado no Hotel Mercure Privilege, em SP. Administração Como ter bons resultados com advocacia de volume ?...
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quinta-feira, 28/7/2011

MIGALHAS nº 2.681

Quinta-feira, 28 de julho de 2011 - Migalhas n? 2.681 - Fechamento as 9h50. "O bom senso e o porteiro do espirito ; nao deixa entrar nem sair as ideias suspeitas." Daumon Contra OAB formaliza contrariedade a PEC do ministro P...

...aqui) 5 - Por meio da  MP 539 e do decreto 7.536/11, o governo alterou as normas de câmbio. (Clique aqui) Passaporte Sob a luz da lei 12.403/11, o advogado Gustavo Britta Scandelari, do Escritório Professor René...
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terça-feira, 8/7/2008

Associações desportivas

O TJ/SP decidiu que o art. 217, inciso I, da CF/88, outorga às associações desportivas autonomia que não as obriga a seguir as regras para associações normais de que trata o nCC.

O TJ/SP decidiu que o art. 217, inciso I, da CF/88, outorga às associações desportivas autonomia que não as obriga a seguir as regras para associações normais de que trata o nCC.
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quinta-feira, 13/9/2007

Câmara exclui recursos do Fundeb de cálculo de receita

O Plenário aprovou ontem a MP 378/07, retomando o texto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) a totalidade dos recursos alocados no F...

O Plenário aprovou ontem a MP 378/07, retomando o texto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) a totalidade dos recursos alocados no F...
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