O que saiu em Migalhas sobre Mp 413

O que saiu em Migalhas sobre Mp 413

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domingo, 23/2/2014

Não incidência de ICMS sobre a Contribuição ao PIS e a COFINS suspensas pelo REIDI: extrafiscalidade e incentivo

Thais De Laurentiis

Os valores de PIS e COFINS suspensos pelo REIDI não integram a base de cálculo do ICMS, pois não caracterizam hipótese de desconto condicional.

...de outubro de 2007, pela MP 413/08 e pelo decreto 6.416/08. 3 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS - Teoria e Prática. São Paulo: Dialética. 2012, p. 237. 4 Ressaltamos que essa foi a solução dada pelo RICMS/SP sobre o...
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segunda-feira, 2/3/2009

Alterações Tributárias - O sistema tributário brasileiro em constante tranformação

O sistema tributário brasileiro passa por alterações – no âmbito municipal, estadual ou federal – quase diariamente. Os objetivos dessas alterações, ou reforma, tributária são a simplificação do sistema tributário nacional, o avanço no proc...

O sistema tributário brasileiro passa por alterações – no âmbito municipal, estadual ou federal – quase diariamente. Os objetivos dessas alterações, ou reforma, tributária são a simplificação do sistema tributário nacional, o avanço no proc...
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sexta-feira, 19/12/2008

MP 451/08 veda crédito sobre custos, encargos e despesas de contribuintes sujeitos ao regime monofásico de PIS/COFINS

Com a entrada em vigor da Lei nº 10.865/04 foram modificados os artigos 1º, §3º, das Leis nº. 10.637/02 e 10.833/03, permitindo aos contribuintes sujeitos ao regime monofásico de PIS/COFINS apropriarem créditos sobre os custos, despesas e e...

Com a entrada em vigor da Lei nº 10.865/04 foram modificados os artigos 1º, §3º, das Leis nº. 10.637/02 e 10.833/03, permitindo aos contribuintes sujeitos ao regime monofásico de PIS/COFINS apropriarem créditos sobre os custos, despesas e e...
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quarta-feira, 18/6/2008

Câmara aprova MP sobre tributação de álcool

MP Câmara aprova MP sobre tributação de álcool O Plenário aprovou ontem, 17/6, a MP 425/08 (clique aqui), que prorroga a data de vigência das novas regras de tributação do álcool relativas ao PIS/Pasep e à Cofins, constantes da MP 4...

MP Câmara aprova MP sobre tributação de álcool O Plenário aprovou ontem, 17/6, a MP 425/08 (clique aqui), que prorroga a data de vigência das novas regras de tributação do álcool relativas ao PIS/Pasep e à Cofins, constantes da MP 4...
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sexta-feira, 16/5/2008

Pacote Fiscal - Alterações na legislação tributária federal

Cristiane Magalhães e Tatiana Villani

Apresentamos, a seguir, a Parte II de nossos comentários sobre as medidas contidas na MP 428, relativas às alterações removidas pelo Governo Federal na legislação do IRPJ e CSLL. No último dos artigos sobre o tema, apresentaremos um sumário...

Apresentamos, a seguir, a Parte II de nossos comentários sobre as medidas contidas na MP 428, relativas às alterações removidas pelo Governo Federal na legislação do IRPJ e CSLL. No último dos artigos sobre o tema, apresentaremos um sumário...
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quinta-feira, 15/5/2008

MIGALHAS nº 1.898

Quinta-feira, 15 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.898 - Fechamento às 10h20.   "A opinião de um homem pode mudar honrosamente, desde que a sua consciência não mude." Victor Hugo Pedido de vista Um pedido de vista do minist...

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segunda-feira, 5/5/2008

MIGALHAS nº 1.890

Segunda-feira, 5 de maio de 2008 - Migalhas n? 1.890 - Fechamento as 10h32. Principios "Nao tenho metas Ou objetivos a alcancar. Tenho principios E na companhia deles Nem me pergunto Aonde vou chegar." Carlos Ayres Br...

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quarta-feira, 30/4/2008

Câmara aprova MP que aumenta o tributo sobre lucro dos bancos

Aliquota Camara aprova MP que aumenta o tributo sobre lucro dos bancos O Plenario aprovou nesta terca-feira a MP 413/08 (v. abaixo), que aumenta de 9% para 15% a aliquota da CSLL dos bancos e demais instituicoes financeiras. A...

Aliquota Camara aprova MP que aumenta o tributo sobre lucro dos bancos O Plenario aprovou nesta terca-feira a MP 413/08 (v. abaixo), que aumenta de 9% para 15% a aliquota da CSLL dos bancos e demais instituicoes financeiras. A...
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quinta-feira, 17/4/2008

MIGALHAS nº 1.881

Quinta-feira, 17 de abril de 2008 - Migalhas n? 1.881 - Fechamento as 10h. "O nao, melhor e que o digam as leis, que os reis." P.e Antonio Vieira Vem que tem De acordo como o jornal O Globo, o ministro Carlos Ayres Britto decl...

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quinta-feira, 10/4/2008

Peculiaridades da MP do álcool

As receitas auferidas pelas usinas e destilarias com as vendas de álcool para fins carburantes foram excluídas da incidência monofásica das contribuições (Lei nº 10.865/2004). Assim, tais receitas passaram a ser tributadas no regime cumulat...

As receitas auferidas pelas usinas e destilarias com as vendas de álcool para fins carburantes foram excluídas da incidência monofásica das contribuições (Lei nº 10.865/2004). Assim, tais receitas passaram a ser tributadas no regime cumulat...
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quinta-feira, 10/4/2008

MIGALHAS nº 1.876

Quinta-feira, 10 de abril de 2008 - Migalhas n? 1.876 - Fechamento as 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora Fiuza (Clique aqui) _________ _________________ "Os desvio...

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quarta-feira, 20/2/2008

A “Compensação" da CPMF: as inconstitucionalidades na elevação da alíquota da CSL

Eduardo Carvalho Caiuby e Marcelo de Azevedo Granato

Como noticiado e reconhecido por integrantes do Governo Federal, a majoração da alíquota da CSL, no início deste ano, consistiu num meio de recomposição orçamentária frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF. Abaix...

Como noticiado e reconhecido por integrantes do Governo Federal, a majoração da alíquota da CSL, no início deste ano, consistiu num meio de recomposição orçamentária frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF. Abaix...
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quarta-feira, 20/2/2008

MIGALHAS nº 1.841

Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008 - Migalhas n? 1.841 - Fechamento as 11h. "A insignificancia e tao penosa para os homens que muitos procuram surgir dela de qualquer modo possivel, ainda mesmo pelos crimes." Marques...

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quinta-feira, 17/1/2008

MIGALHAS nº 1.820

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2008 - Migalhas n? 1.820 - Fechamento as 10h. Advogados Treme o carioca quando tem uma noticiaQue se bacharelou mais um calouro ;Ja de advogados esta cheio o ForoE a porta dos xadrezes...

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