O que saiu em Migalhas sobre Mp 45

O que saiu em Migalhas sobre Mp 45

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quinta-feira, 24/12/2020

Covid:-19: Não é discriminação excluir trabalhadores em grupo de risco de atividade portuária

Decisão é do TRT da 2ª região, que ressaltou que os trabalhadores portuários trabalham em ambiente que acentua o risco de transmissão do vírus.

... serviços e alegou que a MP 945/20, que o afastou do trabalho, é formal e materialmente inconstitucional. Pediu, assim, sua reinserção na escala de trabalho. O juiz-relator Rui César Publio Borges Correa explicou que a proibição de escalação...
Webinar
terça-feira, 27/10/2020

Tributação de software

Migalhas reuniu especialistas para debater sobre a tributação de software: eficiência, competências tributárias e ADIns 1.945 e 5.659. O evento é realizado em parceria com o colunista Saul Tourinho Leal e a ABES.

Rodolfo Fücher, Carolina Archanjo , Alberto Macedo, Ricardo Godoi  e Saul Tourinho Leal
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sexta-feira, 7/8/2020

MIGALHAS nº 4.911

Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

...á o webinar "Efeitos da MP 945 (PVL 30/2020) na Lei dos Portos", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A live acontece na próxima segunda-feira, às 10h. (Clique aqui) Vem causando polêmica as decisões do Supremo...
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quinta-feira, 30/7/2020

MIGALHAS nº 4.905

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de julho de 2020.

...a pandemia. (Clique aqui) MP 945 A MP 945 e a "meia proteção do setor portuário" ganham os comentários de Marília Lira de Farias (Farias e Coelho Advogados) e Rosete Soares. (Clique aqui) Prazos prescricionais e decadenciais Thiago Ferreira...
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quarta-feira, 17/6/2020

Direito ao trabalho e liberdade ao trabalho em tempos de calamidade pública

O direito ao trabalho não é absoluto e não são poucos os exemplos que o direito do trabalho impõe restrições legais quanto à pessoa ou condições de trabalho em vista da proteção da saúde dos empregados.

A MP 945/20, que dispôs de medidas temporárias durante a pandemia no âmbito do setor portuário, considerando que o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) é responsável pela escala de trabalhadores avulsos, determinou a proibição de escala de...
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

MP 944, artigo por artigo - Financiamento emergencial da folha de pagamento

Cesar Zucatti Pritsch

Cabe ao Banco Central fiscalizar o cumprimento das condições para tais operações de crédito (art. 14), podendo o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, em suas respectivas competências, poderão disciplinar os aspectos necessários pa...

... mergencial pago pela União), a MP 945, de 4/4/20 (medidas emergenciais para o setor portuário), e a MP 946, de 7/4/20 (transferindo os recursos do PIS-PASEP para o FGTS e permitindo a partir de 15/6 o saque de até R$ 1.045,00 da conta vinculada,...
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sexta-feira, 6/4/2018

Dodge opina contra impedimento de Gilmar Mendes para julgar Eike Batista

A arguição de impedimento foi suscitada por seu antecessor no cargo de PGR, Rodrigo Janot.

...do CPP". Processo: AIMP 45
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segunda-feira, 26/3/2012

Dilma veta uso do FGTS para obras da Copa e Olimpíadas no Brasil

Publicação decreta que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do fundo.

...obras, que foi incluída na MP 545/11, já havia sido vetada em dispositivo semelhante. Na mensagem de veto, Dilma decreta que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS, que deve continuar focada nos setores...
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quarta-feira, 1/4/2009

Câmara aprova MP 445/08 que beneficia 500 mil mutuários

O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 445/08. O texto que vai para sanção permite a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001 sem a cobertura do Fundo de Compensação de Va...

O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 445/08. O texto que vai para sanção permite a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001 sem a cobertura do Fundo de Compensação de Va...
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quarta-feira, 10/3/2004

MIGALHAS nº 879

Quarta-feira, 10 de marco de 2004 - Migalhas n? 879 - Fechamento as 9h00. "Os limites de minha linguagem sao os limites de meu mundo." Ludwig Wittgenstein Sugestao Em Migalhas 853, 29/1/04, a leitora Karla de Souza Escobar Coa...

MIGALHAS nº 879
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sexta-feira, 5/3/2004

MIGALHAS nº 876

Sexta-feira, 5 de marco de 2004 - Migalhas n? 876 - Fechamento as 9h58. "O PT nao deve e nao teme e vamos continuar mobilizando a sociedade e lutando pela CPI, que e um direito e um dever da oposicao, que tem o apoio da maioria do ...

MIGALHAS nº 876
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sexta-feira, 30/1/2004

MIGALHAS nº 854

Sexta-feira, 30 de janeiro de 2004 - Migalhas n? 854 - Fechamento as 9h58.      "A lingua mais silenciosa pode ser a amiga mais verdadeira."   Euripides  Quarto poder Ontem, a Folha de S. Paulo noticiou que o advogado Alberto Zachar...

MIGALHAS nº 854
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