O que saiu em Migalhas sobre Mp 472

O que saiu em Migalhas sobre Mp 472

/depeso
quinta-feira, 17/1/2019

A letra financeira subordinada perpétua

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel Sztajn

A letra financeira perpétua subordinada, que consistiu no propósito específico deste texto, poderá preencher uma lacuna no mercado, proporcionando o atendimento de interesses que até então não encontravam um suporte econômico e jurídico. As...

... resultado da conversão da MP 472/09.   Os elementos essenciais da LF são (arts. 38 a 43 da lei 12.249):   (i) Título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação;   (ii) Emissão exclusivamente sob a forma escritural, mediante...
/amanhecidas
sexta-feira, 17/3/2017

MIGALHAS nº 4.073

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de março de 2017.

...projeto de lei de conversão da MP 472/09. A PGR alegava a existência de vício formal no processo legislativo que converteu a MP na lei questionada, com a inclusão de matéria estranha à tratada no texto original. Contudo,...
/depeso
quarta-feira, 24/2/2016

Remessa ao exterior onerada

Tiago Hodecker Tomasczeski

A isenção do IR nas remessas ao exterior para manutenção de gastos de residentes brasileiros não teve seu prazo de vigência estendido. Assim, as remessas voltaram a ser tributadas pela alíquota de 25%, conforme trata o Regulamento do Impost...

...brasileiros, estabelecido pela MP 472/09 e convertido na lei 12.249/10, não teve seu prazo de vigência estendido. Em meio a outros benefícios e regimes especiais, foi estabelecida a referida isenção do IRF nas remessas de...
/amanhecidas
sexta-feira, 16/10/2015

MIGALHAS nº 3.722

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de outubro de 2015.

...Resultado da conversão da MP 472/10, a lei foi impugnada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, que dizia terem os parlamentares enfiado disciplina normativa completamente nova, usurpando a competência da...
/pilulas
sexta-feira, 16/10/2015

Legiferação

Nos ultimos anos, nao se nega, houve um completo desvirtuamento do processo legislativo brasileiro, levado a cabo por parlamentares que se aproveitam do procedimento de conversao de MPs para enxertar temas alheios, com o unico objetivo de...

...Resultado da conversão da MP 472/10, a lei foi impugnada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, que dizia terem os parlamentares enfiado disciplina normativa completamente nova, usurpando a competência da...
/quentes
quinta-feira, 15/10/2015

É inconstitucional admissão de emenda estranha à matéria de MP

Decisão do STF tem efeitos ex nunc e só valerá para as próximas apreciações no Congresso.

...resultado da conversão da MP 472/10 e foi impugnada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais. A Confederação alega que o Congresso valeu-se do texto de uma medida provisória para inserir disciplina normativa...
/depeso
quarta-feira, 14/7/2010

Recentes alterações na legislação tributária: subcapitalização, remessa de juros ao exterior, parcelamento de débitos e outros temas

Alessandro Mendes Cardoso, Armênio Lopes Correia e Eloi Vasconcelos L. de Oliveira

No dia 11 de junho de 2010, foi publicada a lei 12.249/2010, fruto da conversão da MP 472/09. A lei 12.249/10, além de promover alterações na redação original da MP 472/09, trouxe algumas novidades na legislação tributária aplicável às pess...

...de 24/8/01. V - Incentivos Fiscais para a Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC (arts. 1° a 5°) A MP 472/09 criou o REPENEC, tendo por objetivo conceder benefícios fiscais em obras de...
/amanhecidas
quarta-feira, 14/7/2010

MIGALHAS nº 2.428

Quarta-feira, 14 de julho de 2010 - Migalhas n? 2.428 - Fechamento as 11h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Zurich Brasil Seguros (Clique aqui) ________________ _____________ ...

...alterações na redação da MP 472/09, trouxe novidades na legislação tributária aplicável às pessoas jurídicas. Alessandro Mendes Cardoso, Armênio Lopes Correia e Eloi Vasconcelos L. de Oliveira (do escritório Rolim, Godoi,...
/coluna/politica-e-economia-na-real
terça-feira, 25/5/2010

Política & Economia NA REAL n° 102

A tendencia e negativa A crise europeia e fato significativo o bastante para engendrar um processo negativo na economia mundial. Alem das suas consequencias diretas sobre as principais e menores economias do continente, ha dois aspectos ...

A tendencia e negativa A crise europeia e fato significativo o bastante para engendrar um processo negativo na economia mundial. Alem das suas consequencias diretas sobre as principais e menores economias do continente, ha dois aspectos ...
/depeso
quinta-feira, 29/4/2010

O polêmico método PRL – Preço de Revenda menos Lucro

Angelita Kenes Farias

O controle fiscal dos preços de transferência vem sendo aplicado no Brasil desde 1997. Estas regras prevêem métodos para o cálculo de preços parâmetros com o objetivo de identificar a necessidade de ajuste ao cálculo do IRPJ e da CSLL refer...

O controle fiscal dos preços de transferência vem sendo aplicado no Brasil desde 1997. Estas regras prevêem métodos para o cálculo de preços parâmetros com o objetivo de identificar a necessidade de ajuste ao cálculo do IRPJ e da CSLL refer...
/quentes
segunda-feira, 22/2/2010

Câmara retoma votação dos projetos fundo social do pré-sal, cartórios e Lei Pelé

A Câmara retoma nesta semana a votação dos projetos do pré-sal, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar as três propostas restantes até 10 de março.

A Câmara retoma nesta semana a votação dos projetos do pré-sal, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar as três propostas restantes até 10 de março.
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