O que saiu em Migalhas sobre Mp 475

O que saiu em Migalhas sobre Mp 475

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quarta-feira, 28/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 28

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...sentido, acrescenta que a MP 475, de 24/12/2009, estabeleceu reajuste dos benefícios do RGPS a partir de janeiro de 2010 e à razão de 6,14%, o que significa que todos os entes federais deverão editar leis promovendo o...
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