O que saiu em Migalhas sobre Mp 489

O que saiu em Migalhas sobre Mp 489

/depeso
terça-feira, 4/10/2011

O regime diferenciado de contratações públicas

Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra

O advogado lista as principais inovações como: orçamento público somente após o encerramento da licitação e possibilidade de contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço.

...discutido nos termos da MP 489/10 (clique aqui) e na forma do Projeto de Lei de Conversão 17/11 (clique aqui) aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 05...
/quentes
quarta-feira, 29/6/2011

Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas

Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação C...

...tentativas do governo, na MP 489/10 (clique aqui), que perdeu a validade por não ter sido votada no prazo constitucional de 120 dias, e também nas 503/10 (clique aqui), 510/10 (clique aqui) e 521/10 (clique...
/quentes
quinta-feira, 16/6/2011

Câmara aprova regras para licitações da Copa, mas texto ainda pode mudar

No dia 28, serão votados destaques do PSDB e do DEM ao projeto de lei de conversão da MP 527/11, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

...tentativas do governo, na MP 489/10, que perdeu a validade por não ter sido votada no prazo constitucional de 120 dias, e também nas 503/10 (clique aqui), 510/10 (clique aqui) e 521/10 (clique aqui). Segundo o governo,...
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