O que saiu em Migalhas sobre Mp 507

Confira o ato declaratório 6/11 que encerra o prazo de vigência da MP 507/10, norma que, dentre outras disposições, exigia a utilização de instrumento público para a representação dos contribuintes perante a administração tributária Federal...

Quinta-feira, 17 de marco de 2011 - Migalhas n? 2.590 - Fechamento as 12h44. "O correio, sagrada responsabilidade do Estado internacionalmente pactuada, tornado uma pilheria, constitui entre nos um dos mais tristes sintomas da falta...

Segunda-feira, 14 de marco de 2011 - Migalhas n? 2.587 - Fechamento as 12h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Gomes Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados (Clique aqui) ____...

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

O SESCON/SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) impetrou MS com pedido de liminar com o intuito de afastar as disposições do art.5 da MP 5...

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

A OAB obteve liminar em mandato de segurança coletivo impetrado na Justiça Federal contra MP 507 e Portaria 2166/10, que trata de sigilo fiscal e fixa obrigatoriedade de procuração pública para os advogados representarem seus clientes no âm...

Os advogados Bruno Zanim, advogado do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, José Eduardo Toledo, sócio do escritório Leite, Tosto e Barr...

Na avaliação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a edição da portaria 45 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que liberou os advogados que militam naquele conselho de apresentar procuração pública para pedi...

Muito tem se discutido acerca do artigo 5º. da MP 507, que assim dispõe: "somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante o órgão da administração públi...

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Quinta-feira, 28 de outubro de 2010 - Migalhas n? 2.500 - Fechamento as 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Zeigler e Mendonca de Barros Sociedade de Advogados (Clique aqui...

O século XXI pode ser considerado como o século da comunicação e da informação instantânea. Hoje nós temos à disposição internet, e-mails, redes sociais, celulares multifuncionais entre outras novidades que sempre estão nos surpreendendo.

Quarta-feira, 27 de outubro de 2010 - Migalhas n? 2.499 - Fechamento as 11h. "Em quem voce vai votar nas proximas eleicoes - no Gallup, ou no Ibope ?" Millor Fernandes Naufragio do sufragio Nos proximos dois dias a gu...

O sigilo fiscal é protegido pelo CTN na forma a seguir : sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação ec...

Segunda-feira, 25 de outubro de 2010 - Migalhas n? 2.497 - Fechamento as 11h25. "E com impressoes que formamos as nossas conclusoes." Eca de Queiros (Clique aqui) Voce sabe com quem esta falando ? Na tarde da ultima...

A Comissão de Direito Tributário da OAB/SP elaborou um estudo para subsidiar o MS que o Conselho Federal da OAB irá impetrar na Justiça Federal contra a MP 507 que, em seu art. 5, exige instrumento público para que o contribuinte possa ser ...

Os advogados Bruno Zanim, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e José Eduardo Toledo, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Assoc...

Quinta-feira, 21 de outubro de 2010 - Migalhas n? 2.495 - Fechamento as 11h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Advocacia Salomone (Clique aqui) _______________________...

Sua Excelência o Senhor Presidente da República entendeu ser urgente e relevante prescrever MP estipulando a obrigatoriedade do representante de contribuinte de exibir procuração específica, passada em cartório, sempre que necessitar de inf...