O que saiu em Migalhas sobre Mp 536
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 536

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sexta-feira, 7/10/2016

Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade de lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão

A maioria, no entanto, já estava formada pela constitucionalidade da norma.

...é fruto da conversão da MP 536/11, que tratava originalmente das atividades dos médicos residentes. A MP sofreu, durante sua tramitação, o chamado contrabando legislativo, com a introdução de diversos artigos que acabaram...
Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade de lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão
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sexta-feira, 1/7/2016

Maioria do STF considera constitucional lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, contudo, adiou fim da análise.

...é fruto da conversão da MP 536/11, que tratava originalmente das atividades dos médicos residentes. A MP sofreu, durante sua tramitação, o chamado contrabando legislativo, com a introdução de diversos artigos que acabaram...
Maioria do STF considera constitucional lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão
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sexta-feira, 2/12/2011

Profissionais liberais questionam lei que fixa anuidades de conselhos

A CNPL - Confederação Nacional das Profissões Liberais apresentou ADIn contra a lei 12.514/11, na parte relativa às contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. A lei é resultado da conversão da MP 536/11.

...MP 536/11 (clique aqui). A MP 536/11 tratava, originalmente, apenas das atividades dos médicos residentes, mas foi acrescida, ao ser convertida em lei, de oito artigos sobre as anuidades dos conselhos...
Profissionais liberais questionam lei que fixa anuidades de conselhos
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