O que saiu em Migalhas sobre Mp 557

No dia 28/12/11, a MP 557/11 foi publicada no DOU e determinou a criação de um banco de dados com informações sobre grávidas e sobre atendimento prestado, principalmente àquelas consideradas com gestação de risco.

Inconstitucional CCJ do Senado aprova pareceres pela suspensão de leis declaradas inconstitucionais A CCJ aprovou ontem (7/2), em decisão terminativa, pareceres dos senadores Jefferson Péres, Pedro Simon e Demóstenes Torres pela...