O que saiu em Migalhas sobre Mp 558

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quinta-feira, 5/4/2018

STF: É inconstitucional reduzir área de proteção ambiental por meio de MP

Julgamento teve início em agosto do ano passado e foi retomado hoje, com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.

Julgamento teve início em agosto do ano passado e foi retomado hoje, com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
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quarta-feira, 16/8/2017

Adoção de MP para redução de áreas ambientais protegidas é inconstitucional, afirma Cármen Lúcia

Segundo ministra, MP 558/12 trouxe prejuízo à proteção ambiental reservada aos parques nacionais na área da Amazônia.

Segundo ministra, MP 558/12 trouxe prejuízo à proteção ambiental reservada aos parques nacionais na área da Amazônia.
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