O que saiu em Migalhas sobre Mp 56

Análise dos efeitos nefastos dos critérios objetivos para a recuperação das perdas (lei 9.430/1996) para o Judiciário, devido à necessidade de judicialização civil para obtenção de benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação...

A decisão da 1ª turma foi unânime.

A questão da fraude á execução já era disciplinada nos termos do advento da norma contida no artigo 593 e seus consectários do vetusto CPC/73, agora ganha contornos diferenciados no artigo 792 e seus consectários do novo diploma processual ...

O prazo previsto na lei 13.097/15 (lei de concentração dos atos na matrícula) para averbação de demandas anteriores à sua promulgação chega ao fim em fevereiro. A partir de então, demandas não averbadas não poderão ser opostas à alienação d...

O empresário titular de uma imobiliária deve avaliar com cautela e cuidado a aplicação do contrato de associação, tomando todo o cuidado com o compliance trabalhista.

Por meio da lei 11.382/06, alterações significativas foram introduzidas no texto do CPC/73.

Pretende-se com o novo texto legal que o adquirente, o credor de garantia real e o financiador possam proteger-se de eventuais riscos relacionados à transação.

Informações jurídicas de segunda-feira, 2 de março de 2015.

Com as novas possibilidades previstas em lei, espera-se que o setor de assistência à saúde passe a receber os necessários investimentos maciços que tanto precisa.

Referida norma visa impedir a ocorrência de fraudes, como as praticadas, por exemplo, nos chamados "contratos de gaveta".

A diversidade da economia brasileira deve manter as oportunidades em 2015.

Presidente barra mais de 30 dispositivos da lei originária da MP 656.

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de janeiro de 2015.

Medida foi aprovada com temas estranhos ao texto.

Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de dezembro de 2014.

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de outubro de 2014.

Poposta também estabelece a necessidade de sistematização do exercício do controle externo da atividade policial

O enfrentamento à criminalidade nos presídios, com objetivo especial de prevenir a prática de delitos e de evitar o surgimento de grupos criminosos organizados, é essencial para a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É...

O projeto de lei de conversão - PLV 10/09 - que permite o parcelamento das dívidas dos municípios já está na pauta de votações do Senado para a sessão deliberativa de terça-feira, 26/5. O texto, proveniente da MP 457/09, dá aos municípios d...

A rigor do que estabelece a legislação fiscal, considera-se imóvel rural, para efeito de determinação da base de cálculo do ITR, a área contínua formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em...