O que saiu em Migalhas sobre Mp 59
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 59

Tributação de software
Webinar
terça-feira, 27/10/2020

Tributação de software

Migalhas reuniu especialistas para debater sobre a tributação de software: eficiência, competências tributárias e ADIns 1.945 e 5.659. O evento é realizado em parceria com o colunista Saul Tourinho Leal e a ABES.

Rodolfo Fücher, Carolina Archanjo , Alberto Macedo, Ricardo Godoi  e Saul Tourinho Leal
/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

Da ausência de independência funcional da autoridade nacional de proteção de dados

Não tratar a autoridade nacional de proteção de dados como órgão de Estado é comprometer a sua independência funcional, assim como não considera-la uma agência regulamentadora.

... 13.709/18) após a conversão da MP 959/2020 na lei 14.058/2020, instaurou a principal norma no Brasil objetivando tutelar os direitos dos titulares dos dados. Dessa forma, a legislação referendada trouxe no seu manto a Autoridade Nacional...
Da ausência de independência funcional da autoridade nacional de proteção de dados
/depeso
sexta-feira, 2/10/2020

LGPD – O que aconteceu no último episódio da 1ª temporada

A publicação da LGPD ao invés de ser um “FIM” é na realidade um “CONTINUA”, sendo meramente o encerramento de uma única temporada.

... sentido, deu-se a edição da MP 959/2020, ato jurídico onde incluiu-se artigo que estabelecia a prorrogação do prazo de vigência para 2021. Artigo este, que foi rejeitado por unanimidade pelo Congresso, sob justificativa de prejudicialidade...
LGPD – O que aconteceu no último episódio da 1ª temporada
/depeso
segunda-feira, 28/9/2020

Os primeiros impactos da LGPD

O presente artigo trata dos recortes sofridos pela lei e seus impactos na sociedade, considerando as dificuldades econômicas e de adaptação, somados à crise sanitária causada pelo coronavírus.

...e cenário foi editada a MP 959/20 determinando que a lei entraria em vigor em maio de 2021. Contudo, o prazo nunca era definido, mas restava evidente as dificuldades de adaptação para pequenas e médias empresas. E num atropelo desmedido, o...
Os primeiros impactos da LGPD
/depeso
quinta-feira, 24/9/2020

Habemus LGPD

A LGPD será muito boa para a sociedade brasileira, pois exigirá um respeito aos nossos dados pessoais que não existia até hoje, sendo que todo o arcabouço da privacidade necessitará muito ainda da atuação de nossos colegas advogados.

... Medida Provisória 959/20 ("MP 959/20"). Caso você analise a Lei 14.058/20 certamente não vai encontrar um artigo dizendo que a LGPD entra em vigor em 18/9/20, aliás é uma lei que remete ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e...
Habemus LGPD
/amanhecidas
quinta-feira, 24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

...o imediato da LGPD, quando a MP 959/20 postergou em mais de 8 meses sua vigência, criando, naturalmente, nas empresas expectativas e ajustes de esforços a esse novo prazo? (Clique aqui) Amicus curiae No processo, muito se discute sobre a participação...
MIGALHAS nº 4.944
/depeso
segunda-feira, 21/9/2020

Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e o impacto nas relações de emprego

Nesse cenário mundial, foi promulgada a lei 13.709/18, no Brasil, aplicável a todas as áreas de negócio, neste trabalho será destacado os impactos na relação de emprego.

... Poder Executivo editou a MP 959/20 que tratava dos benefícios emergenciais para manter a economia do país e auxiliar no sustento da população brasileira com alto índice de desemprego. Criou-se, também, nova data de vigência para a LGPD, postergando-a...
Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e o impacto nas relações de emprego
/amanhecidas
sexta-feira, 18/9/2020

MIGALHAS nº 4.940

Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

...e agosto, até que sobreveio a MP 959, que prorrogava o início da vigência para maio de 2021. Para a Câmara dos Deputados, mudando a MP, o início da lei ficaria para o primeiro dia do ano. Mas o Senado derrubou esse artigo, de modo que, tão...
MIGALHAS nº 4.940
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 11/9/2020

Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD

Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD.

... Federal derrubar o artigo da MP 959/20 que postergava o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 2021, o Poder Executivo editou o decreto 10.474, aprovando a estrutura de cargos da Autoridade Nacional de Proteção de...
Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD
/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade de adaptarem-se às modificações regidas pela LGPD.

... derrubada do art. 4º da MP 959/20, que determinava a vacatio legis da LGPD para o dia 31/5/21. A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade...
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
/depeso
sexta-feira, 4/9/2020

Schrödinger LGPD: O enredo de como o Brasil aprovou a primeira lei que aparenta estar vigente e não vigente ao mesmo tempo

Nas últimas semanas, muito se falou em alteração na data de vigência, tendo como pivô o art. 4º da medida provisória 959/20, que tentava alterá-la para maio de 2021, sob argumentos plausíveis, como o atraso causado pela pandemia e a inexist...

... da ANPD. No entanto, a MP 959/20 – de iniciativa do Executivo – não teve o necessário apoio, motivo pelo recebeu destaque que propunha nova data para vigência da LGPD: 31 de dezembro de 2020. Ocorre que as Medidas Provisórias possuem prazos...
Schrödinger LGPD: O enredo de como o Brasil aprovou a primeira lei que aparenta estar vigente e não vigente ao mesmo tempo
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 28/8/2020

Senado derruba artigo da MP 959/20, LGPD entra em vigor e Executivo reage com edição de decreto que aprova estrutura da ANPD

Senado derruba artigo da MP 959/20, LGPD entra em vigor e Executivo reage com edição de decreto que aprova estrutura da ANPD.

...a a lei de conversão da MP 959/20 – sanção está que pode ocorrer em até 15 dias úteis do recebimento do Projeto de Lei de Conversão na Casa Civil – a LGPD entrará em vigor. Nesse meio tempo, nos termos do art. 62, § 12, da Constituição Federal,...
Senado derruba artigo da MP 959/20, LGPD entra em vigor e Executivo reage com edição de decreto que aprova estrutura da ANPD
/amanhecidas
quinta-feira, 27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2020.

...a retirada do artigo 4º da MP 959/20, que (com a mudança feita pela Câmara) previa adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para 31 de dezembro. Com a decisão, a lei entraria em vigor imediatamente, mas a CF prevê uma sobrevida à...
MIGALHAS nº 4.925
/quentes
quarta-feira, 26/8/2020

Senado aprova vigência imediata da LGPD

LGPD entrará em vigor tão logo seja sancionada a lei de conversão da MP 959/20.

... 2021. Veja a redação final da MP 959/20.
Senado aprova vigência imediata da LGPD
/depeso
terça-feira, 11/8/2020

Os reflexos criminais da Lei Geral de Proteção de Dados

A lei 13.709/18 é capaz de gerar responsabilidade penal? E, além disso, quais seriam os agentes vinculados à responsabilização? A análise da origem da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, sob o aspecto sancionatório.

...m 3/5/21. Entretanto, a MP 959/20 aguarda votação no Congresso Nacional. Assim, três perspectivas são plausíveis: a primeira, de ratificação do texto da medida provisória, a partir da promulgação de lei específica de confirmação das referidas...
Os reflexos criminais da Lei Geral de Proteção de Dados
/coluna/german-report
terça-feira, 30/6/2020

BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais

BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais.

... entrará em vigor, pois a MP 959/20 também adiou sua vigência para maio de 2020. Lamentável, porém, ver o próprio Parlamento adiar a LGPD justamente durante um período sensível como o da pandemia de Covid-19, quando dados pessoais dos cidadãos...
BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais
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quarta-feira, 24/6/2020

LGPD: Lei 14.010/20 prevê adiamento da aplicação de sanções administrativas, mas ainda depende da MP 959/20

De um modo geral, consumidores, autoridades públicas e demais órgão de proteção, poderão utilizar as regras previstas na LGPD para pleitear a adequação da empresa e ainda assim lhes atribuir eventuais responsabilização no âmbito judicial.

O Congresso Nacional aprovou a lei 14.010/20, que entrou em vigor no dia 12/6/20, instituindo o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. A referid...
LGPD: Lei 14.010/20 prevê adiamento da aplicação de sanções administrativas, mas ainda depende da MP 959/20
/amanhecidas
quarta-feira, 24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

... administrativas pela LGPD, e a MP 959/20 em vigor. (Clique aqui) "Em isolamento com o inimigo" As advogadas Caroline Ribeiro Souto Bessa e Fábia Ribeiro Pinheiro (Martorelli Advogados) refletem sobre a violência contra a mulher...
MIGALHAS nº 4.879
/depeso
quarta-feira, 3/6/2020

Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial

Alvo de críticas pela demora na sua tramitação e quanto a algumas de suas disposições, o texto segue para sanção presidencial com modificações, como a suspensão dos prazos decadenciais.

... de 3 de maio de 2021 da MP 959/2020, que depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado.  _________ *Fernando Loeser é sócio do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados. *Juliana Marteli é gerente no escritório Loeser,...
Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial
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segunda-feira, 1/6/2020

Com queda no investimento e indefinição sobre LGPD, programa de boas práticas é opção para adequação à lei

Indefinição sobre vigência da LGPD e redução da capacidade de investimento das empresas exige soluções alternativas e de rápida implementação.

... possibilidade é a conversão da MP 959 em lei e o início tanto da LGPD quanto das sanções em maio de 2021. Por fim, a derrubada do PL e da MP e o início das sanções e da lei já em agosto próximo, como prevê o texto original. O adiamento da...
Com queda no investimento e indefinição sobre LGPD, programa de boas práticas é opção para adequação à lei
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