O que saiu em Migalhas sobre Mp 592
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 592

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segunda-feira, 3/6/2013

MP que destina royalties do petróleo à educação perde validade

Renan Calheiros anunciou também o fim da vigência de outras duas MPs.

... Publicada em 3/12/12, a MP 592/12 teve sua vigência encerrada em 12/5/13. A medida foi anunciada em complemento aos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei 12.734/12 que trata da nova distribuição dos royalties aprovada...
MP que destina royalties do petróleo à educação perde validade
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segunda-feira, 27/5/2013

A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil

Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke

A caracterização do mar ao longo da história constitucional brasileira e a sua identificação como objeto de exploração econômica a partir da questão dos royalties do petróleo.

...muito sensíveis como o destino das verbas dos royalties. Com razão, portanto, a MP 592/12 que procurou destinar as arrecadações dos royalties para a Educação, além da partilha específica do Pré-sal. O cenário de debate é...
A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil
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terça-feira, 4/12/2012

Governo publica MP que destina royalties do petróleo para educação

MP foi anunciada na última sexta-feira, 30, em complemento aos vetos da presidenta Dilma.

MP foi anunciada na última sexta-feira, 30, em complemento aos vetos da presidenta Dilma.
Governo publica MP que destina royalties do petróleo para educação
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