O que saiu em Migalhas sobre Mp 596

O que saiu em Migalhas sobre Mp 596

/depeso
quinta-feira, 19/11/2015

O inconstitucional e injusto prazo legal para o requerimento da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

O tratamento anti-isonômico entre os dois regimes previdenciários causa estupefação sob qualquer perspectiva que se analise.

...(resultado da conversão da MP 1.596-14, de 10 de novembro de 1997), os dependentes faziam jus ao recebimento da pensão retroativamente ao óbito, prevalecendo apenas a prescrição quinquenal. Nesse caso, o princípio da...
/quentes
sábado, 29/3/2014

Cinco novas súmulas do STJ reforçam teses de recursos repetitivos

Todas são baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia repetitiva.

...corresponde à edição da MP 1.596-14/97, convertida na lei 9.528/97. Até essa norma, o artigo 86 da lei 8.213 permitia a cumulação dos benefícios. Depois, a aposentadoria passou a computar em seu âmbito o...
/quentes
segunda-feira, 3/6/2013

MP que destina royalties do petróleo à educação perde validade

Renan Calheiros anunciou também o fim da vigência de outras duas MPs.

...luz. Vigente desde 7/12/12, a MP 596/12 tinha como objetivo abrir crédito de mais de R$ 573 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional para atender seus programas de trabalho. Veja a...
/quentes
domingo, 9/12/2012

Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral

No processo, o INSS contesta decisão da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS.

...benefício com a aposentadoria, a MP 1.596/97, convertida na Lei 9.528/97. "Restou claro que o segurado, antes do advento da lei 9.528, de 10/12/97, já gozava do auxílio suplementar, de modo que tem ele direito a receber...
Não há mais resultados para serem exibidos.