O que saiu em Migalhas sobre Mp 612

O que saiu em Migalhas sobre Mp 612

/quentes
quarta-feira, 14/3/2018

Não merecem análise pedidos de exploração aduaneira não examinados durante MP que perdeu eficácia

Decisão, por maioria, é do plenário do STF.

Decisão, por maioria, é do plenário do STF.
/depeso
quarta-feira, 9/10/2013

A Construção Civil e a Desoneração da Folha

Camila Oliveira e Camila Vasques Mellet

Em 19/7/13, foi publicada a lei 12.844/13, que alterou dispositivos da lei 12.546/11 e confirmou as inovações da 601/12.

...abril de 2013, por força da MP 612/13, foram também incluídas na sistemática as atividades de construção de obras de infraestrutura (CNAE 2.0, grupos 421, 422, 429 e 431). A MP 601/12, contudo, não foi convertida em lei...
/depeso
terça-feira, 14/5/2013

Novas ações de desoneração tributária - Elevação do limite para adoção do Lucro Presumido

Fernando Vaisman e Felipe Wagner de Lima Dias

Apesar de timidamente anunciada pela mídia, foi publicada em abril a MP 612, que dá continuidade ao Programa Brasil Maior do Governo Federal.

...oriundos da aquisição de insumos. Se a MP 612 for aprovada pelo Congresso Nacional, será possível às empresas que atendam aos requisitos legais, adotarem a modalidade para apuração de seu resultado já em 2014. Com isso,...
/amanhecidas
terça-feira, 14/5/2013

MIGALHAS nº 3.119

Terca-feira, 14 de maio de 2013 - Migalhas n? 3.119 - Fechamento as 10h03. "Que justica e essa que nos priva com a mao esquerda do que nos garante com a direita ?" Jose de Alencar (Clique aqui) Defensores publicos A Constitu...

...Advogados, comentam que a MP 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamentos a novos segmentos de atividade econômica, deve receber atenção especial por parte das empresas. (Clique aqui) Na Real O sistema...
/depeso
terça-feira, 9/4/2013

Nova Medida Provisória reestabelece benefícios vetados por Dilma

Alessandro Mendes Cardoso, Ana Carolina Moreira Garcia e Bárbara Ferreira Tamietti

Após a lei 12.794/13 ter sido sancionada, a publicação da MP 612 reestruturou o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.

...proposto pelos parlamentares. Além destas providências, a MP 612 também trouxe a redução à zero da alíquota do PIS e da COFINS incidente sobre indenizações pagas nos casos de não prorrogação das concessões de geração,...
/depeso
terça-feira, 9/4/2013

A Medida Provisória 612/13 e seus reflexos previdenciários na construção Civil

Fábio Zambitte Ibrahim

Medida ampliou, novamente, a desoneração de alguns novos segmentos de atividade econômica.

...a regra da MP 601/12 já era válida (art. 7º, III), salvo pretensa anedota do Executivo com a data referida, não poderia a MP 612/13 estabelecer preceito retroativo e, ainda mais, desproporcional, impondo ônus elevado para...
/amanhecidas
terça-feira, 9/4/2013

MIGALHAS nº 3.095

Terca-feira, 9 de abril de 2013 - Migalhas n? 3.095 - Fechamento as 9h44. "As funcoes politicas sao discricionarias. As funcoes judiciais sao juridicas. Em umas reina o criterio da utilidade. Nas outras, o da legalidade." Rui...

...Campos Advogados, avaliam que a edição da MP 612, dois dias após a publicação da lei 12.794/13, surpreendeu e incluiu na lista de beneficiados os setores de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros;...
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