O que saiu em Migalhas sobre Mp 63
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 63

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segunda-feira, 6/7/2020

Congresso prorroga validade de MP que flexibiliza regras de licitações durante calamidade pública

MPs que abrem crédito extraordinário para ministérios também foram prorrogadas por mais 60 dias.

...a de importância Já a MP 963/20, publicada em 8 de maio, libera R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério do Turismo. O objetivo é possibilitar, por meio de recursos sob supervisão do Fundo Geral de Turismo, a concessão de...
Congresso prorroga validade de MP que flexibiliza regras de licitações durante calamidade pública
Como lidar com os impactos da COVID-19 nas Relações de Trabalho
Webinar
segunda-feira, 13/4/2020

Como lidar com os impactos da COVID-19 nas Relações de Trabalho

Advogados do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados abordarão as principais medidas legais trazidas pelas MPs 927 e 936/2020, em especial ao que se refere a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, redução de salário e jornada. Na ocasião serão esclarecidas dúvidas em relação à liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da ADI 6363, que consigna a validade do acordo individual à submissão dos sindicatos de trabalhadores

Samuel Figueiredo, Luiz Azevedo, Renata Assalim Fernandes e Larissa Gavino
/quentes
quinta-feira, 5/9/2019

OAB defende bagagens gratuitas em voos domésticos; Congresso decidirá se mantém veto

Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB diz que Anac não apresentou estudos estatísticos ao defender cobrança.

...o em companhias aéreas (MP 863/18). Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos. Agora, o Congresso vai decidir se mantém o veto...
OAB defende bagagens gratuitas em voos domésticos; Congresso decidirá se mantém veto
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terça-feira, 18/6/2019

Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos

MP 863/18 previa a gratuidade para bagagem de até 23 kg em voos nacionais.

...e mão até 10 quilos. MP 863/18 A MP 863/18, apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Os deputados incluíram no texto...
Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos
/amanhecidas
terça-feira, 18/6/2019

MIGALHAS nº 4.626

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de junho de 2019.

... Bolsonaro vetou trecho de MP 863/18 que determinava o fim da cobrança por despacho de bagagem de até 23 quilos em aviões nos voos domésticos. Na justificativa, disse que o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo...
MIGALHAS nº 4.626
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 30/5/2019

O caso das bagagens aéreas: Carta aberta ao presidente da República

O caso das bagagens aéreas: Carta aberta ao presidente da República.

... consumidores: sancione a MP 863 sem vetos!
O caso das bagagens aéreas: Carta aberta ao presidente da República
/amanhecidas
quinta-feira, 30/5/2019

MIGALHAS nº 4.613

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de maio de 2019.

... ele sancione sem vetos a MP 863/18, que garante a isenção na cobrança de bagagem aérea dos consumidores. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o advogado Marcelo Matos Amaro da Silveira faz uma análise das teses proferidas...
MIGALHAS nº 4.613
/quentes
quarta-feira, 22/5/2019

Câmara aprova MP que permite até 100% de capital estrangeiro na aviação

Medida Provisória perde vigência nesta quarta-feira, 22, e precisa ser votada pelo Senado.

... nesta terça-feira, 21, a MP 863/18. A medida revoga dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica e autoriza a presença de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas com sede no Brasil. A MP 863/18 perde vigência já nesta quarta-feira,...
Câmara aprova MP que permite até 100% de capital estrangeiro na aviação
/amanhecidas
quarta-feira, 22/5/2019

MIGALHAS nº 4.607

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de maio de 2019.

... estrangeiro Câmara aprovou a MP 863/18, que autoriza presença de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas sediadas no Brasil. A matéria, que perde a vigência hoje, ainda precisa ser votada pelo Senado. (Clique aqui) Recuperação...
MIGALHAS nº 4.607
/coluna/cenario
segunda-feira, 20/5/2019

Cenário - 20.5.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... das companhias aéreas. A MP 863 perde a validade no dia 27. Originalmente, a medida regulamenta a possibilidade de companhias estrangeiras adquirirem até 100% do capital das empresas brasileiras. O relator da MP, deputado Roberto Rocha,...
Cenário - 20.5.19
/depeso
terça-feira, 23/4/2019

A importância do cadastro positivo

Com a implementação do CADASTRO POSITIVO, o Brasil se coloca ao lado dos países mais avançados na sistemática de concessão de crédito, valorizando os bons pagadores e acarretando a desejada baixa da taxa de juros.

... financeiras. Mas sobreveio a MP 563, convertida na lei 12.414 de 2011 pelo Senado  Federal. A ideia do “credit scoring”, ou seja,  uma pontuação para sinalizar o escore do consumidor relativamente às suas obrigações financeiras e respectiva...
A importância do cadastro positivo
/depeso
sexta-feira, 22/2/2019

As cláusulas contratuais de juros no (sempre) conturbado mercado brasileiro

O Código Civil estabeleceu uma taxa legal de juros, passando dos antigos 6% para uma taxa fixa de 12% ao ano, ou variável, adotada a tese que vincula o art. 406 à Selic, taxa esta que pode servir tanto para a remuneração dos contratos como ...

... a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada. Súmula 541 do STJ A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir...
As cláusulas contratuais de juros no (sempre) conturbado mercado brasileiro
/amanhecidas
sexta-feira, 15/2/2019

MIGALHAS nº 4.543

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.

...m o objetivo de debater a MP 863/18 e a abertura para a entrada de capital estrangeiro na aviação civil. O evento acontece das 13 às 17h, no plenário Evandro Lins e Silva, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Fim de inscrições...
MIGALHAS nº 4.543
/amanhecidas
terça-feira, 12/2/2019

MIGALHAS nº 4.540

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de fevereiro de 2019.

...m o objetivo de debater a MP 863/2018 e a abertura para a entrada de capital estrangeiro na aviação civil. O evento será no Plenário Evandro Lins e Silva (av. Marechal Câmara, 150, RJ), das 13 às 17h. As inscrições são gratuitas e podem ser...
MIGALHAS nº 4.540
/depeso
terça-feira, 28/3/2017

Aspectos como a PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55 ou PEC 241), MP 739/16 e a Reforma Previdenciária (PEC 287/16) e a dizimação das comunidades indígenas de Dourados-MS

Hoje a situação de algumas famílias dentro da comunidade indígena Aldeia Bororó é precária, seja por falta de saneamento básico ou por falta de fonte de renda.

...Garantia do Tempo de Serviço na MP 363/16. Apesar de maquiarem o anúncio da Reforma Trabalhista, as (multi)mídias têm apontado tais mudanças importantes na vida do trabalhador brasileiro, como o aumento significativo na...
Aspectos como a PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55 ou PEC 241), MP 739/16 e a Reforma Previdenciária (PEC 287/16) e a dizimação das comunidades indígenas de Dourados-MS
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sexta-feira, 23/12/2016

Governo apresenta pacote de medidas trabalhistas

Duas já foram apresentadas na forma de MP, a que prevê a possibilidade de saque do FGTS das contas inativas e a que cria o Programa de Seguro-Emprego.

...terço do período de adesão. MP 763/16 A MP 763/16 altera a lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, "para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do...
Governo apresenta pacote de medidas trabalhistas
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sexta-feira, 23/12/2016

MIGALHAS nº 4.015

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de dezembro de 2016.

...FGTS das contas inativas (MP 763/16) ; e a que cria o Programa de Seguro-Emprego (MP 761/16), que permite redução de 30% de jornada e salário, com reposição de metade desse valor pelo governo. As outras mudanças constam em...
MIGALHAS nº 4.015
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quarta-feira, 6/1/2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...votação no Congresso. MP 663/14 Autorizou a União a conceder subvenção nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015. Aprovada na forma de projeto de lei de conversão, com veto...
28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015
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quinta-feira, 11/6/2015

Seção de Direito Privado do STJ aprova cinco novas súmulas

Luis Felipe Salomão, presidente do colegiado, elogiou produtividade da Comissão de Jurisprudência.

...de 31 de março de 2000 (MP 1.963-17/00 reeditada como MP 2.170-36/01) desde que expressamente pactuada. Projeto 1.073 - A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é...
Seção de Direito Privado do STJ aprova cinco novas súmulas
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terça-feira, 19/5/2015

MIGALHAS nº 3.618

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2015.

...e do abono salarial, e a MP 663/2014, que amplia o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União - Renan Calheiros deverá consultar os senadores para decidir a ordem de votação das...
MIGALHAS nº 3.618
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