quarta-feira, 8/3/2017
Evolução do direito e do conceito de família
Em meados do século XIX, com base numa sociedade patriarcal, somente a família decorrente do vínculo matrimonial formal - casamento - era considerada legítima, as demais uniões eram consideradas ilegítimas.
...foi publicada a nefasta MP 664, de 30/12/14, convertida na lei 13.135/15, que, na minha ótica, ao arrepio da lei e representando inegável retrocesso, determinou que o benefício da pensão por morte somente poderia ser...