O que saiu em Migalhas sobre Mp 664
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 664

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quarta-feira, 21/6/2017

A legalidade, o processo administrativo sancionador e a MP 784

Seu objetivo é modernizar as regulações do SFN, munindo aquelas autarquias de instrumentos efetivos de coerção, para que enfrentem “com eficiência” os desafios impostos por operações cada vez mais complexas e por instituições progressivamen...

...jabuti previdenciário na MP 664.15. Id. ibid.16. Id. ibid. 17. Ver MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. - São Paulo: Malheiros, 2010. PP. 362 e ss.18. Ver, nesse sentido, RE 290.079/SC, Pleno,...
A legalidade, o processo administrativo sancionador e a MP 784
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quarta-feira, 8/3/2017

Evolução do direito e do conceito de família

Em meados do século XIX, com base numa sociedade patriarcal, somente a família decorrente do vínculo matrimonial formal - casamento - era considerada legítima, as demais uniões eram consideradas ilegítimas.

...foi publicada a nefasta MP 664, de 30/12/14, convertida na lei 13.135/15, que, na minha ótica, ao arrepio da lei e representando inegável retrocesso, determinou que o benefício da pensão por morte somente poderia ser...
Evolução do direito e do conceito de família
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quinta-feira, 3/11/2016

Concessão indiscriminada de benefícios previdenciários: A inconstitucionalidade do decreto 8.691/16

A principal modificação trazida pelo decreto 8.691/16 consiste na delegação a particulares da função típica de Estado relativa ao reconhecimento da incapacidade laboral para fins de concessão de benefícios previdenciários.

...após o trâmite no Congresso Nacional, a MP 664/14 foi convertida na lei 13.135/15, que dispôs: Art. 1º A lei 8.213/91, passa a vigorar com as seguintes alterações: (.)Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado...
Concessão indiscriminada de benefícios previdenciários: A inconstitucionalidade do decreto 8.691/16
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quarta-feira, 6/1/2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...a lei 13.132/15. MP 664/14 Alterou as regras para a concessão de pensão por morte e reduziu os benefícios em alguns casos. Foi editada porque o Orçamento de 2015 ainda não havia sido aprovado. Aprovada na...
28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015
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terça-feira, 24/11/2015

Conversão da MP 676/15 na lei 13.183/15: Jabutis, Desaposentação e Previdência Complementar

Fábio Zambitte Ibrahim

No que diz respeito ao tema previdenciário, o principal objetivo da nova lei é a aprovação da Regra 85/95, a qual nasceu como um “jabuti” à lei de conversão da MP 664/14.

...criada como um jabuti à lei de conversão da MP 664/14, em flagrante contrariedade aos desejos do Executivo, o qual, na referida medida provisória, pretendia unicamente criar restrições no plano de benefícios do RGPS. A...
Conversão da MP 676/15 na lei 13.183/15: Jabutis, Desaposentação e Previdência Complementar
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segunda-feira, 23/11/2015

MIGALHAS nº 3.746

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2015.

...com as Novas Mudanças na MP 664/14)24/11/15 - Contratos, Licitações e Convênios - Integração Minas Gerais 25/11/15 - Como Advogar em Direito Imobiliário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)...
MIGALHAS nº 3.746
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segunda-feira, 16/11/2015

MIGALHAS nº 3.742

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de novembro de 2015.

...Público (Atualizado com as Novas Mudanças na MP 664/14)24/11/15 - Contratos, Licitações e Convênios - Integração Minas Gerais 16/11/15 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais...
MIGALHAS nº 3.742
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quarta-feira, 22/7/2015

Acidente de trabalho - Os três lados de uma mesma história

As implicações do acidente de trabalho para os três lados envolvidos : trabalhador, empregador e INSS.

...morte. Vale destacar a MP 664/14, com a qual houve alteração do artigo 59 da lei 8.213/91 cujo auxílio-doença poderia ser concedido ao segurado que ficasse incapacitado para as atividades laborativas pelo período acima...
Acidente de trabalho - Os três lados de uma mesma história
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quinta-feira, 9/7/2015

Retorno da regra de 15 dias para pagamento do auxílio-doença pelos empregadores

Karina Alves

Lei 13.135/15 não ratificou a alteração praticada de modo provisório na MP 664/14.

...exposto, entendemos que durante o prazo de vigência da MP 664/14 (de 30 de dezembro de 2014 à 17 de junho de 2015), as empresas devem atender os atestados médicos de até 30 dias apresentados pelos empregados, nos termos da...
Retorno da regra de 15 dias para pagamento do auxílio-doença pelos empregadores
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quinta-feira, 9/7/2015

MIGALHAS nº 3.653

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de julho de 2015.

...conversão da famigerada MP 664, a advogada Karina Alves, da banca Simões Caseiro Advogados, esclarece questões atinentes ao pagamento do auxílio-doença pelos empregadores. (Clique aqui) Dano existencial A advogada Erika...
MIGALHAS nº 3.653
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terça-feira, 7/7/2015

As reformas e contrarreformas previdenciárias de 2015

Fábio Zambitte Ibrahim

Propõe-se apresentar o que não foi aprovado e, também, o que foi inovado quando da conversão da MP 664 na lei 13.135/15.

...foi válido somente para irmãos. No RPPS federal, para filhos e irmãos. 6. Regra 95/85 O Congresso Nacional, por ocasião da apreciação da MP 664, aproveitou a oportunidade e inseriu debate até então estranho à reforma,...
As reformas e contrarreformas previdenciárias de 2015
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terça-feira, 7/7/2015

MIGALHAS nº 3.651

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de julho de 2015.

...convertida na lei 13.135/15, a MP 664 - que modifica regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença - foi alvo de intenso debate nos últimos meses. Neste contexto, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim (Barroso...
MIGALHAS nº 3.651
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segunda-feira, 29/6/2015

MIGALHAS nº 3.645

Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de junho de 2015.

...e Manutenção com base na MP 664/1429/6/15 - Ciclo de Palestras NDJ30/6/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios30/6/15 - Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa1º/7/15 -...
MIGALHAS nº 3.645
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quinta-feira, 25/6/2015

MIGALHAS nº 3.643

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2015.

...e Manutenção com base na MP 664/14", que acontece dia 29/6, em SP. (Clique aqui) Sorteio de obra - I : Diego Rocha Nereu, de Campo Grande/MS, ganhou a obra "Direito do Seguro" (Atlas - 283p.), de Cristiano Imhof. (Clique...
MIGALHAS nº 3.643
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segunda-feira, 22/6/2015

MIGALHAS nº 3.640

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de junho de 2015.

...e Manutenção com base na MP 664/1430/6/15 - Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED30/6/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios30/6/15 - Fiscalização Tributária, Auto de...
MIGALHAS nº 3.640
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quarta-feira, 17/6/2015

MIGALHAS nº 3.637

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de junho de 2015.

...e Manutenção com base na MP 664/14" (clique aqui), dia 29/6 ; e "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED" (clique aqui), dia 30/6, ambos em SP. Trabalhadores domésticos A AFMS Eventos está...
MIGALHAS nº 3.637
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quinta-feira, 28/5/2015

MIGALHAS nº 3.625

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de maio de 2015.

...mi. Ajuste fiscal Senado aprova MP 664/14 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Multa A...
MIGALHAS nº 3.625
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segunda-feira, 25/5/2015

MIGALHAS nº 3.622

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de maio de 2015.

...e Manutenção com base na MP 664/1429/5/15 - Gestão de passivos fiscais e CND29/5/15 - Políticas de recursos humanos e sua legalidade30/5/15 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza I Encontro sobre Direito...
MIGALHAS nº 3.622
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segunda-feira, 18/5/2015

MIGALHAS nº 3.617

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2015.

...para Concessão e Manutenção com base na MP 664/1429/5/15 - Gestão de passivos fiscais e CND29/5/15 - Políticas de recursos humanos e sua legalidade1º/6/15 - Convênios na Administração Pública com enfoque no decreto...
MIGALHAS nº 3.617
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quinta-feira, 14/5/2015

MIGALHAS nº 3.615

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2015.

...cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. MP 664/14 - II Foi aprovada emenda que cria alternativa ao fator previdenciário. A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos...
MIGALHAS nº 3.615
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