quarta-feira, 6/1/2016
28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015
Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.
...a lei 13.152/15.
MP 673/15
Sujeitou a registro em cadastro específico, mas com dispensa de licenciamento, os tratores e demais aparelhos destinados a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas...