O que saiu em Migalhas sobre Mp 683

O que saiu em Migalhas sobre Mp 683

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quarta-feira, 6/1/2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...a lei 13.195/15. MP 683/15 Instituiu o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e...
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quinta-feira, 12/11/2015

Câmara aprova projeto sobre regularização de recursos no exterior

Emenda exclui do programa políticos e seus parentes de até 2º grau.

...criação está prevista na MP 683/15, cuja vigência terminou no dia 10 de novembro. Esses fundos compensariam os Estados por futuras mudanças de unificação das alíquotas do ICMS.No entanto, o relator mudou essa destinação....
/pilulas
quinta-feira, 1/10/2015

Migalhíssimas

Comeca hoje, em Teresina, o "I Congresso de Direito Tributario do Piaui". A primeira edicao do evento, que ocorrera no auditorio da OAB/PI ate dia 3/10, tera como presidente de honra e homenageado o tributarista Igor Mauler Santiago...

...análise da EC 87/15 e da MP 683/15. João R. Sigismondi C. Ribeiro, do AJ Law Advogados, será palestrante do seminário "Novo Código de Processo Civil : Principais impactos para as empresas", dia 8/10, a partir das 9h, em...
/amanhecidas
quinta-feira, 1/10/2015

MIGALHAS nº 3.712

Informações jurídicas de quinta-feira, 1º de outubro de 2015.

...análise da EC 87/15 e da MP 683/15. (Clique aqui) João R. Sigismondi C. Ribeiro, do AJ Law Advogados, será palestrante do seminário "Novo Código de Processo Civil : Principais impactos para as empresas", dia 8/10, a...
/pilulas
segunda-feira, 14/9/2015

Migalhíssimas

Alvaro Gallo e Ricardo Duarte, do escritorio Trench, Rossi e Watanabe Advogados, serao palestrantes do "Global Grain South America 2015". O evento, que acontece de 15 a 17/9, contara com a presenca de especialistas de diversas parte...

...análise da EC 87/2015 e da MP 683/15. O RJ receberá, entre os dias 6 e 9/10, a "XXI Edição do Congresso Nacional do Ministério Público". No evento, realizado em parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público...
/amanhecidas
segunda-feira, 14/9/2015

MIGALHAS nº 3.699

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de setembro de 2015.

...análise da EC 87/2015 e da MP 683/15. (Clique aqui) O RJ receberá, entre os dias 6 e 9/10, a "XXI Edição do Congresso Nacional do Ministério Público". No evento, realizado em parceria entre o Conselho Nacional do...
/depeso
sábado, 1/8/2015

Reforma do ICMS e repatriação de divisas: as duas faces de uma moeda

Raquel Elita Alves Preto

Ambas as iniciativas são a cara e a coroa da mesma moeda: a moeda da racionalidade tributária e da articulação inteligente de ações governamentais.

Ambas as iniciativas são a cara e a coroa da mesma moeda: a moeda da racionalidade tributária e da articulação inteligente de ações governamentais.
/depeso
segunda-feira, 27/7/2015

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT

Os meios de atuação do regime serão dois fundos criados pela MP 683: o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS.

...interestadual do ICMS.Em meio às disposições da MP 683, consta como condição para sua implantação a instituição de multa de regularização cambial e tributária, cujo produto de arrecadação irá compor o patrimônio de...
/amanhecidas
segunda-feira, 27/7/2015

MIGALHAS nº 3.665

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de julho de 2015.

...- RERCT, instituído pela MP 683/15. (Clique aqui) Planejamento Tributário Sem debate prévio com contribuintes e com a comunidade acadêmica, o governo criou, por meio da MP 685/15, a Declaração de Planejamento Tributário,...
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segunda-feira, 20/7/2015

Projeto sobre repatriação de recursos prevê extinção de punibilidade da evasão e sonegação

Expectativa é que União arrecade até R$ 150 bi.

...do ICMS, instituídos pela MP 683 na última segunda-feira, 13, que visa reduzir as desigualdades socioeconômicas regionais e financiar a execução de projetos de financiamento em infraestrutura nos Estados e no DF. Veja...
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terça-feira, 14/7/2015

Governo cria Fundo para compensar perda dos Estados com ICMS

MP 683/15 foi publicada no DOU.

...desta terça-feira, 14, a MP 683/15 institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular...
/amanhecidas
terça-feira, 14/7/2015

MIGALHAS nº 3.656

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de julho de 2015.

...por ora, curioso, isso é. MP 683/15 Medida Provisória cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os Estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS. A proposta serve para compensar os...
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