O que saiu em Migalhas sobre Mp 696
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 696

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sábado, 19/10/2019

Gilmar Mendes suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais

Ministro considerou possíveis danos à publicidade dos atos da administração.

... a eficácia imediata da MP 696/19 até a conclusão de sua análise pelo Congresso ou até o julgamento de mérito da ação. Processo: ADIn 6.229
Gilmar Mendes suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais
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terça-feira, 23/5/2017

Organização do registro de empresas mercantis no Brasil – Parte III

Organização do registro de empresas mercantis no Brasil – Parte III.

...Gestão, e pelo Departamento de Mercados e Inovação. A MP 696 provisória foi convertida na lei 13.266 de 5 de abril de 2016, ratificando - não por muito tempo - a nova sistemática. De fato, novas alterações foram...
Organização do registro de empresas mercantis no Brasil – Parte III
/quentes
sexta-feira, 8/4/2016

Lei reduz número de ministérios

Norma visa diminuir a máquina pública federal para cortar gastos.

...texto é uma conversão da MP 696/15 e foi publicado em edição extra do DOU de quarta-feira, 6. A lei reduz de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias e visa diminuir a máquina pública federal para cortar...
Lei reduz número de ministérios
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