O que saiu em Migalhas sobre Mp 696

... a eficácia imediata da MP 696/19 até a conclusão de sua análise pelo Congresso ou até o julgamento de mérito da ação. Processo: ADIn 6.229

...Gestão, e pelo Departamento de Mercados e Inovação. A MP 696 provisória foi convertida na lei 13.266 de 5 de abril de 2016, ratificando - não por muito tempo - a nova sistemática. De fato, novas alterações foram...

...texto é uma conversão da MP 696/15 e foi publicado em edição extra do DOU de quarta-feira, 6. A lei reduz de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias e visa diminuir a máquina pública federal para cortar...