O que saiu em Migalhas sobre Mp 70

O que saiu em Migalhas sobre Mp 70

/quentes
domingo, 13/12/2020

Mais de 70 entidades denunciam ao Parlamento Europeu tentativa do governo de controlar ONGs

Em carta aberta, entidades desmentem Hamilton Mourão.

... listadas no documento está a MP 870/19, assinada pelo presidente da República no primeiro dia do mandato. A MP permitia ao governo Federal "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais...
/amanhecidas
sexta-feira, 26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de junho de 2020.

... realizados em torno da MP 870/19, que foi o primeiro ato do Poder Executivo do atual governo, modificada a partir dos esforços da academia em articulação com a sociedade civil.Novidades Acontece, no próximo dia 1º/7, o lançamento virtual...
/depeso
quarta-feira, 3/6/2020

A suscetibilidade das instituições financeiras ao controle e a responsabilidade do controlador nos seus regimes especiais

Pablo Gonçalves e Arruda e Saulo Bichara Mendonça

Este estudo apresenta uma análise reflexiva acerca do controle e da responsabilidade do controlador nos regimes especiais aplicáveis às instituições financeiras, escrutinando especificamente a indisponibilidade de bens e o controle indireto

... de 1997 (originalmente MP 1.470-15, de 1997) _________ *Pablo Gonçalves e Arruda é advogado com atuação específica em Direito Empresarial, Administrador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutorando em Direito,...
/depeso
quarta-feira, 29/4/2020

O STF e os novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas

Vicente Coelho Araújo e Gianvito Ardito

Aguarda-se ansiosamente por uma decisão do STF sobre o tema, para que se tenha uniformização e segurança jurídica sobre um assunto sensível e que há décadas tem ocasionado decisões conflitantes.

... especialmente, à edição da MP 1.570/971, que veio a ser sequencialmente reeditada até sua conversão na lei 9.494/97. Ao tratar das tutelas contra a Fazenda Pública, essa nova lei também estabeleceu uma nova redação para o art. 16 da Lei ACP,...
/quentes
quinta-feira, 1/8/2019

STF confirma liminar, mantendo com a Funai a competência para demarcar terras indígenas

Governo Bolsonaro editou MP transferindo competência para ministério da Agricultura.

... presidente Bolsonaro editou a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Esta medida previa a transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Funai para o Mapa...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 3/7/2019

Porandubas nº 627

As mobilizações de apoio a Moro funcionam, segundo Gaudêncio Torquato, como uma faca de dois gumes. Confira.

... por ser uma reedição da MP 870 no mesmo ano, o que é proibido pela CF. Couro duro O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, diz que a pressão popular para manter o ex-presidente Lula na cadeia não influencia o trabalho dos ministros. "Quem...
/depeso
quarta-feira, 26/6/2019

Em nova portaria, governo institui registro sindical eletrônico

Marianna da Paixao Frascari

Esse novo procedimento tem como objetivo garantir que qualquer cidadão tenha acesso às informações, garantindo a transparência do processo de registro das entidades sindicais.

... registro. Após a edição da MP 870/19, que extinguiu o Ministério do Trabalho, antigo órgão competente, o registro de entidades sindicais passou a ser atribuído ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A opção pela apresentação de documentos...
/quentes
segunda-feira, 24/6/2019

Ministro Barroso suspende transferência de demarcação de terras indígenas para Agricultura

Ministro concedeu cautelar nesta segunda-feira, 24.

...e da República editou a MP 870, que atribuía ao Ministério da Agricultura  a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. A medida foi objeto da ADIn 6.062, em que o ministro...
/quentes
quinta-feira, 30/5/2019

Partido questiona no STF emenda parlamentar que retira Coaf do ministério da Justiça

O Podemos alega que a alteração feita pelo Congresso afronta princípio da separação dos poderes.

... legislativo que alterou a MP 870/19 – que reorganizou a estrutura dos órgãos da presidência da República e dos ministérios – para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras da estrutura do ministério da Justiça e Segurança Pública,...
/coluna/cenario
quarta-feira, 29/5/2019

Cenário - 29.5.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... atuação dos auditores na MP 870, que trata da reforma administrativa, mas recuaram para fazer esse acordo no projeto do Carf. Despesas Limite de crédito O governo reviu a previsão de abertura de crédito suplementar para pagar despesas...
/coluna/cenario
terça-feira, 28/5/2019

Cenário - 28.5.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... no Senado A votação da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo federal, deve ocorrer hoje no Senado em meio à pressão de parlamentares da base governista para manter o Coaf sob controle do Ministério da Justiça. Esse grupo...
/coluna/cenario
sexta-feira, 24/5/2019

Cenário - 24.5.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... comedida na votação da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo. Junto com a oposição, essas legendas retiraram o Coaf do controle do Ministério da Justiça, mas recuaram da limitação das atribuições dos auditores fiscais da...
/coluna/cenario
quarta-feira, 22/5/2019

Cenário - 22.5.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... Câmara deve votar hoje a MP 870 que trata da reforma administrativa feita pelo presidente Jair Bolsonaro assim que assumiu o governo. A tramitação da medida provisória foi tensa e o governo chegou a acenar com a indicação de políticos para...
/amanhecidas
quarta-feira, 22/5/2019

MIGALHAS nº 4.607

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de maio de 2019.

... e a Câmara deve votar a MP 870 que trata da reforma administrativa feita por Bolsonaro. (Clique aqui) Federalismo à brasileira Na segunda parte da coluna sobre intervenção ao pacto federativo e sua natural autonomia, o professor Rafael...
/coluna/cenario
segunda-feira, 20/5/2019

Cenário - 20.5.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... até o final deste mês. MP 870 No limite Essa será uma semana decisiva para a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Se a Câmara não aprovar a medida provisória com a redução do número de ministérios até sexta-feira,...
/depeso
sexta-feira, 10/5/2019

A negociação coletiva dos motoristas de aplicativo – uma possibilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro?

Maria Lucia Ciampa Benhame

Importante que se analise como premissa dessa possibilidade legal, a estrutura sindical brasileira, bem como a legalidade dos negócios jurídicos, com base na legislação civil, com foco na definição do “agente capaz”.

... atualmente, por força da MP 870 (artigo 37, VI), e até que ela tenha vigência, pelo Ministério da Justiça. O artigo 511 da CLT traz a exata definição de cada categoria – econômica e profissional, não cabendo outra sistemática de representatividade...
/coluna/cenario
sexta-feira, 10/5/2019

Cenário - 10.5.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... durante a aprovação da MP 870, que trata da reforma administrativa na Esplanada dos Ministérios, na comissão mista lança mais incerteza sobre a capacidade do Executivo de ter uma base aliada que garanta seus interesses no Congresso. Dessa...
/coluna/cenario
quarta-feira, 8/5/2019

Cenário - 8.5.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... que conseguirá aprovar a MP 870, que redesenhou a Esplanada dos Ministérios, o governo abriu mão de parte de sua reforma administrativa. O relator da medida provisória, senador Fernando Bezerra Coelho, aceitou extinguir o Ministério do Desenvolvimento...
/quentes
quarta-feira, 8/5/2019

Parecer altera MP 870/19 e veda investigação de crimes não fiscais pela Receita

Texto do senador Fernando Bezerra será votado nesta quarta-feira, 8, no Senado por comissão mista que analisa medida.

... comissão mista que analisa a MP 870/19 deverá votar relatório de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho sobre o texto. A medida provisória foi a primeira editada pelo presidente Jair Bolsonaro e reorganiza a estrutura administrativa dos...
/amanhecidas
quarta-feira, 8/5/2019

MIGALHAS nº 4.597

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de maio de 2019.

... (Clique aqui) Relatório – MP 870/19 A comissão mista que analisa a MP 870/19, que reorganiza a estrutura administrativa dos ministérios, votará relatório sobre a medida na tarde de hoje. O documento é de autoria do relator, senador Fernando...
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