quarta-feira, 30/12/2015
As recentes alterações no tema da desapropriação pela recentíssima medida provisória 700/2015
Leandro Felipe Bueno Tierno
Na condição de modo de aquisição originário de propriedade, a desapropriação pode se apresentar na modalidade comum ou ordinária.
...ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A MP 700/2015
Merece ser citado que a desapropriação de imóvel que esteja ocupado por assentamentos aptos à regularização fundiária de interesse social deverá prever medidas compensáveis, tais como...