O que saiu em Migalhas sobre Mp 746

O que saiu em Migalhas sobre Mp 746

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quarta-feira, 29/1/2020

STF retoma julgamentos na próxima semana; confira destaques do 1º semestre

Na próxima segunda-feira, 3, será realizada uma sessão solene de instalação do ano judiciário de 2020. Confira os temas de julgamento no STF para este semestre.

... da ADIn 5.599, contra a MP 746/16, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (Reforma do Ensino Médio). A MP altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a lei 11.494/07, que regulamenta...
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quinta-feira, 10/8/2017

MIGALHAS nº 4.172

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

...extinta ADIn do PSOL contra a MP 746/16, que instituiu a reforma do Ensino Médio. O relator acolheu o argumento de que a conversão da MP em lei não invalida o vício formal apontado, a ausência do requisito de urgência para...
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