O que saiu em Migalhas sobre Mp 75

O que saiu em Migalhas sobre Mp 75

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segunda-feira, 22/6/2020

Medidas do governo para concessão de crédito a empresas durante a pandemia

Patrícia Taurizano

Tipos, requisitos e qual melhor se aplica à sua empresa.

... regulação (instituído pela MP 975, de 1º de junho de 2020)  Visa facilitar a concessão de crédito a empresas brasileiras de pequeno e médio porte, para capital de giro ou investimento na própria operação. (i) que a empresa tenha tido, em...
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segunda-feira, 15/6/2020

Medidas de acesso ao crédito: Verdade ou ilusão?

Gabriel Lazzari

Diante da situação extremamente desafiadora imposta pela pandemia, cabe a todos os agentes do mercado cooperarem mutuamente para a superação dos obstáculos e o desenvolvimento da sociedade.

... receita bruta, ainda, a MP 975 que concebeu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, destinado as empresas que faturaram no ano passado entre 360 mil e 300 milhões de reais. As medidas abordadas têm similaridades, pois destinam as instituições...
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quinta-feira, 31/8/2017

Lei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionada

A norma obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro.

...resultado da conversão da MP 775/17. Dentre outros pontos, a norma obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independentemente...
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sexta-feira, 24/6/2016

Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!

Rômulo de Andrade Moreira

Não há nenhum dispositivo que dê ao CNMP a atribuição para ser órgão censor em relação ao direito de livre manifestação do pensamento de membro do MP, bem como de sua liberdade de consciência e de livre expressão da sua atividade intelectua...

Não há nenhum dispositivo que dê ao CNMP a atribuição para ser órgão censor em relação ao direito de livre manifestação do pensamento de membro do MP, bem como de sua liberdade de consciência e de livre expressão da sua atividade intelectua...
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quarta-feira, 6/1/2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...a lei 13.164/15. MP 675/15 Elevou de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização, bancos, corretoras de câmbio e de...
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quinta-feira, 19/11/2015

Elevação da alíquota de CSLL às empresas de seguros privados e às instituições financeiras

Rodrigo Petry Terra e Homero dos Santos

A lei 13.169/15, publicada em outubro, elevou de 15% para 20% as alíquotas de CSLL aplicáveis às empresas de seguros privados e determinadas instituições financeiras.

...aplicável).A lei é fruto da MP 675/15, a qual já havia sido alvo de grandes debates à época de sua publicação.Tais medidas fazem parte do plano de ajuste fiscal anunciado pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy no início do...
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quinta-feira, 19/11/2015

MIGALHAS nº 3.745

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

... Tributo No início de outubro, a MP 675 foi convertida na lei 13.169/15, elevando, até 2018, as alíquotas de CSLL aplicáveis às empresas de seguros privados e às instituições financeiras. Quem disserta sobre o assunto...
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terça-feira, 29/1/2013

Alterações na lei das parcerias público-privadas pela lei 12.766

Rafael Wallbach Schwind

A figura do "aporte de recursos", as alterações relacionadas ao fundo garantidor e outros pontos que têm por objetivo tornar as PPPs mais atrativas.

...ou aquisição de bens reversíveis, nos termos dos incisos X e XI do caput do art. 18 da lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995". A principal alteração promovida pela lei 12.766 consiste na exclusão da necessidade de previsão em lei...
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quinta-feira, 24/1/2013

Segundo especialistas, nova lei sobre PPPs torna parcerias mais atraentes

Advogados da área de Direito Administrativo debatem a lei 12.766/12.

...lei das PPPs trazido pela MP 575/12, agora convertida na lei 12.766/12. Entretanto, as alterações na lei das PPPs são mais profundas e, dentre as alterações mais relevantes, podemos citar as referentes a (i) possibilidade...
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quarta-feira, 31/10/2012

MIGALHAS nº 2.991

Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 - Migalhas n? 2.991 - Fechamento as 11h15.   "Sem folclore, as nacoes seriam profundamente tristes." Carlos Drummond de Andrade Doces ou travessuras ? A celebracao do Dia das Bruxas globalizou...

...Valim, já se entrevê que a MP 575/12, que traz como uma das inovações o "aporte de recurso público", desnatura a lógica das PPPs, pois permite que o Estado transfira recursos públicos durante a fase dos investimentos, a...
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quinta-feira, 23/8/2012

A medida provisória 575 e seu impacto nas parcerias público-privadas

Caio de Souza Loureiro

Apesar de alguns termos darem margem a interpretações equivocadas, sinalizam a preocupação da União em adaptar a legislação.

...principais elementos da MP 575, que, muito embora ainda passíveis de críticas quanto à redação adotada, sobretudo no emprego de termos e expressões que podem dar margem a interpretações equivocadas acerca das inovações por...
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quinta-feira, 23/8/2012

MIGALHAS nº 2.944

Quinta-feira, 23 de agosto de 2012 - Migalhas n? 2.944 - Fechamento as 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados (Clique aqui) _________...

...início do mês, foi editada a MP 575, que regulamenta e estimula as PPPs. O advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, destaca os principais elementos da...
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quarta-feira, 8/8/2012

MP altera normas para licitação e contratação de parceria público-privada

MP 575 foi publicada hoje no DOU.

...publicada no DOU de hoje a MP 575/12, alterando a lei 11.079/04. A lei fixa normas para licitação e contratação de PPP. ___________ MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 575, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 Altera a Lei nº 11.079, de...
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quarta-feira, 8/8/2012

MIGALHAS nº 2.933

Quarta-feira, 8 de agosto de 2012 - Migalhas n? 2.933 - Fechamento as 10h38. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Correia da Silva Advogados (Clique aqui) _________________ ____...

...profissão. (Clique aqui) 3 - MP 575/12 altera normas para licitação e contratação de PPP. (Clique aqui) Civilizalhas Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani aborda a recém editada súmula 486, do STJ, que diz...
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quarta-feira, 28/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 28

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...sentido, acrescenta que a MP 475, de 24/12/2009, estabeleceu reajuste dos benefícios do RGPS a partir de janeiro de 2010 e à razão de 6,14%, o que significa que todos os entes federais deverão editar leis promovendo o...
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terça-feira, 26/6/2007

MP eleva a remuneração de cargos comissionados do Poder Executivo federal em até 139,76%

375/07 MP eleva a remuneracao de cargos comissionados do Poder Executivo federal em ate 139,76% A Camara analisa a MP 375/07 (clique aqui), que eleva a remuneracao de cargos comissionados e a gratificacao por exercicio de funcoe...

375/07 MP eleva a remuneracao de cargos comissionados do Poder Executivo federal em ate 139,76% A Camara analisa a MP 375/07 (clique aqui), que eleva a remuneracao de cargos comissionados e a gratificacao por exercicio de funcoe...
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terça-feira, 19/6/2007

MIGALHAS nº 1.677

Terca-feira, 19 de junho de 2007 - Migalhas n? 1.677 - Fechamento as 10h.   "O maior dos pecados e o amor : e tao grande que sao necessarias duas pessoas para o cometer." Cardeal Le Camus (1582-1652) Expiacao publica A politica tupi...

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segunda-feira, 8/5/2006

Os cuidados ao optar pelo SIMPLES após a MP 275/05

Fernando Carlomagno

Não é nenhuma novidade que o Sistema Tributário Brasileiro é, além de oneroso , de uma complexidade ímpar . Em um grande passo para a modernização do Sistema Tributário, em especial para amenizar este arrocho fiscal, a União instituiu, com...

Não é nenhuma novidade que o Sistema Tributário Brasileiro é, além de oneroso , de uma complexidade ímpar . Em um grande passo para a modernização do Sistema Tributário, em especial para amenizar este arrocho fiscal, a União instituiu, com...
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segunda-feira, 8/5/2006

MIGALHAS nº 1.407

Segunda-feira, 8 de maio de 2006 - Migalhas n? 1.407 - Fechamento as 10h. Dia das Maes "Hoje e o teu dia e nao estas comigo, Ficar sem ti nao aprendi ainda, Levou-te Deus para o Eterno Abrigo, Deixando em nos uma ...

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quinta-feira, 13/4/2006

Plenário aprova MP do Simples com alterações

Plenario aprova MP do Simples com alteracoesO Senado aprovou a Medida Provisoria 275, conhecida como "MP do Simples", na forma do Projeto de Lei de Conversao n.? 10/06, apresentado pelo relator da materia, senador Jefferson Peres. O PLV...

Plenario aprova MP do Simples com alteracoesO Senado aprovou a Medida Provisoria 275, conhecida como "MP do Simples", na forma do Projeto de Lei de Conversao n.? 10/06, apresentado pelo relator da materia, senador Jefferson Peres. O PLV...
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