O que saiu em Migalhas sobre Mp 752

O que saiu em Migalhas sobre Mp 752

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segunda-feira, 17/2/2020

MIGALHAS nº 4.793

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020.

... enquanto: ação contra a MP 752/16, que altera os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia (ADIn 5.991) e recurso que discute imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples (RE 598.468). Pauta...
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quarta-feira, 25/10/2017

Judiciário dá mais um passo para consolidar a arbitragem no Brasil

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Ane Elisa Perez

Ganha com esta evolução a sociedade, a justiça e o instituto da arbitragem, muitas vezes tratado com desconhecimento e algum preconceito pelo Judiciário e pelos órgãos de controle.

...13.335/16, complementada pela MP 752/16, convertida na lei 13.448/17. Ganha com esta evolução a sociedade, a justiça e o instituto da arbitragem, muitas vezes tratado com desconhecimento e algum preconceito pelo...
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segunda-feira, 3/7/2017

Arbitragem: os avanços nos mecanismos de solução de conflitos

Lucas Sant’Anna e José Alexandre Sanches

No último dia 6 de junho entrou em vigor a lei 13.448, objeto da conversão da MP 752, estabelecendo diretrizes para a prorrogação e nova licitação dos contratos de parceria definidos na lei 13.334/16 nos setores rodoviário, ferroviário e ae...

...13.448, objeto da conversão da MP 752, estabelecendo diretrizes para a prorrogação e nova licitação dos contratos de parceria definidos na lei 13.334/16 nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da Administração...
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terça-feira, 13/6/2017

Novamente sobre a responsabilidade civil ambiental dos bancos

Marina Gadelha

As instituições financeiras costumam ser alvo de ações judiciais por danos ambientais antes mesmo dos verdadeiros poluidores, a despeito de serem considerados pela própria legislação como poluidores indiretos.

... Conversão 3, de 20171 (MP 752/16), que “Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da lei 13.334/16, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública...
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terça-feira, 6/6/2017

MIGALHAS nº 4.127

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de junho de 2017.

...seminário será discutir as importantes novidades que a MP 752 gerou para o sistema de resolução extrajudicial de controvérsias envolvendo a Administração Pública. A MP foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e...
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quarta-feira, 31/5/2017

MIGALHAS nº 4.123

Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de maio de 2017.

...seminário sobre as inovações da MP 752, recentemente aprovada e em processo de sanção presidencial. O evento é uma iniciativa conjunta do CIArb - Chartered Institute of Arbitrators e do Centro de Arbitragem e Mediação da...
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quinta-feira, 4/5/2017

MIGALHAS nº 4.104

Informações jurídicas de quinta-feira, 4 de maio de 2017.

...proposta original do Executivo (MP 752/16). Homenagem A ministra Luciana Lóssio será homenageada hoje no TSE logo após sua última sessão plenária como ministra do Tribunal. A celebração é do movimento Mais Mulheres no...
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segunda-feira, 24/4/2017

Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional

Cesar A. Guimarães Pereira, Eduardo Talamini e Luísa Quintão

A decisão constituirá precedente relevante e inovador no que se refere à afirmação da competência judicial para a definição de instituição arbitral no caso de cláusulas arbitrais vazias envolvendo a Administração Pública.

...a Administração Pública (MP 752/16, decreto 8.465/2015, lei estadual de MG 19.477/11) contemplam arbitragem institucional e até mesmo regulam em maior ou menor detalhe as características da instituição admissível. O art....
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quinta-feira, 20/4/2017

MIGALHAS nº 4.096

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de abril de 2017.

...palestra em debate sobre a MP 752/16, dia 25/4, no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui) Experiência prática Diretora-executiva do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Nathalie Biazzi fala sobre experiência...
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quarta-feira, 19/4/2017

Concessões dos aeroportos: atacando a questão imobiliária

Eduardo Herszkowicz

Diante da situação financeira precária em que se encontram as operadoras, o governo viu por bem abrir caminho para que novos grupos assumam os serviços e injetem dinheiro novo no sistema.

...foram apresentadas por parlamentares à MP 752 (que ainda está pendente de aprovação pelo Congresso), as quais visam regular questões diversas como o direito a indenização das atuais concessionárias, o perfil dos potenciais...
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quinta-feira, 2/2/2017

A utilização da arbitragem em obras públicas

Marcello Vieira de Mello e Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira

A preferência na escolha da arbitragem como meio de solução de parte dos litígios garante maior segurança jurídica ao setor em análise e possibilita melhores decisões por conta da especialidade dos árbitros.

...arbitráveis para fins daquela norma. Ainda que a MP 752/16 tenha sido alvo de críticas por parte das operadoras privadas de aeroportos e pelas concessionárias de rodovias - que esperavam maiores benefícios por parte do...
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quinta-feira, 2/2/2017

MIGALHAS nº 4.044

Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017.

...concessionárias, conforme prevê a MP 752/16. (Clique aqui) Afiando Destacando a crise econômica no Brasil, o advogado Leonardo B. Leite, do escritório Almeida Advogados, comenta uma possível retomada do crescimento e...
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quarta-feira, 28/12/2016

Vivendo no submundo brasiliense no fim do ano da graça de 2016

Jayme Vita Roso

Poucos se aperceberam de que o atual Presidente da República e seus assessores acabaram de colocar o Brasil em liquidação.

...em conta e ponderando a MP 752/16, estranhamente, no seu art. 1º, altera os conceitos e as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parcerias definidos na lei 13.334, de 13 de setembro de 2016. A...
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sexta-feira, 25/11/2016

MP permite rever licitações de infraestrutura e destrava concessões não cumpridas

Pleitos de concessionárias poderão ser decididos por arbitragem.

...sexta-feira, 25, no DOU, a MP 752/16, que dispõe sobre diretrizes gerais para prorrogar ou relicitar contratos de concessões. Pela norma, será possível realizar novas licitações para contratos de infraestrutura que não...
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sexta-feira, 25/11/2016

MIGALHAS nº 3.995

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de novembro de 2016.

...Vieira(Clique aqui)MP das Concessões MP 752/16 dispõe sobre diretrizes gerais para prorrogar ou relicitar contratos de concessões. Há regras sobre o uso da arbitragem para pleitos de concessionárias. (Clique...
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