O que saiu em Migalhas sobre Mp 759

O que saiu em Migalhas sobre Mp 759

/depeso
quarta-feira, 22/8/2018

O operador nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis: Resposta à exigência Constitucional de um eficiente sistema registral

André Ramos Tavares

O presente texto realiza uma leitura constitucionalmente conforme do art. 76 da lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que modificou a lei 8.629/93 e a lei 11.952/09, abordando especificamente o debate sobre o oferecimento de serviços de regis...

...Imóveis que foi criado pela MP 759/16, posteriormente convertida na lei 13.465/17, não deve ser considerado como instituto restrito a uma específica Política Nacional de Regularização Fundiária, que efetivamente se...
/depeso
terça-feira, 21/8/2018

Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica

Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder P...

...inicialmente previsto no art. 54 da MP 759/16, em linha com comandos inadimplidos da lei 11.977/09, quer do ente que contribuirá, pragmaticamente, para sua implementação, o Operador Nacional do Sistema de Registro...
/amanhecidas
terça-feira, 21/8/2018

MIGALHAS nº 4.424

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de agosto de 2018.

...resultado da conversão da MP 759/16, lança novo sopro de modernização à atividade registral imobiliária no país. A partir do assunto, o advogado Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas trata do SREI - Sistema de Registro de...
/quentes
quarta-feira, 18/10/2017

STF protege terras ocupadas por quilombolas na Amazônia Legal

Corte entendeu que regularização fundiária não pode ocorrer em nome de terceiros.

...de objeto após edição da MP 759/16, convertida na lei 13.465/17, que, segundo o ministro, modificou substancialmente os dispositivos. Sustentou oralmente pela União a ministra Grace Mendonça, da AGU, afirmando que o...
/coluna/registralhas
terça-feira, 10/10/2017

A positivação do condomínio de lotes – Mais uma importante novidade da lei 13.465/2017

A positivação do condomínio de lotes – Mais uma importante novidade da lei 13.465/2017.

...mesma que, como conversão da MP 759/2016, consagra o direito real de laje -, ganha o condomínio de lotes o seu lugar expresso na legislação. Acrescentou-se ao CCB/02, no Livro do Direito das Coisas, em seu Título III,...
/depeso
segunda-feira, 2/10/2017

Usucapião extrajudicial – novas orientações quanto a anuência dos proprietários e confrontantes

Daniel Brunner e Marcello Vieira de Mello

Considerando a simplicidade do procedimento e sua celeridade de tramitação, e agora com o "ajuste" da lei, a Usucapião Extrajudicial detém um grande potencial de efetividade e representa um significativo avanço no Direito de Propriedade, re...

...Seguindo esse caminho, a MP 759/16 foi aprovada na forma da PLV 12/17 do Senador Romero Jucá, e para fins de Usucapião Extrajudicial promoveu algumas consideráveis alterações da lei em comento. Com a alteração da lei, em...
/depeso
quinta-feira, 28/9/2017

Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no registro de imóveis

Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto e João Arthur Siqueira da Silva Costa

Uma questão que surge decorre da alteração da redação do inciso II e parágrafo segundo, que substituiu a conjunção "e" por "ou" no texto da lei, dando a falsa impressão de que bastaria a anuência do titular registral OU dos confrontantes pa...

...emendas ao PLV 12/17 da então MP 759, não se encontrou nenhuma explicação do "porquê" dessa alteração, o que nos leva a crer que a conjunção "ou" foi inserida por algum analista legislativo após uma análise puramente...
/coluna/registralhas
terça-feira, 26/9/2017

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje – Parte II

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje.

...desse dispositivo às averbações com remissões recíprocas constitui um mérito da lei em relação à MP 759/2016. Evidentemente, em uma edificação na qual, muito provavelmente, incidirão diversos direitos, e na qual habitarão...
/depeso
sexta-feira, 22/9/2017

Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no registro de imóveis

Através da Análise Econômica do Direito faz-se uma análise crítica dos impactos decorrentes da aplicação de institutos jurídicos, servindo como instrumento auxiliar na hermenêutica jurídica.

...Provisória que ensejou a MP 759/16: "88. [...] o reconhecimento, pelo Poder Público, dos direitos reais titularizados por aqueles que informalmente ocupam imóveis urbanos, permite que estes imóveis sirvam de base para...
/depeso
segunda-feira, 18/9/2017

Lei 13.465/17 (Parte VII): A nova lei sob grave e obtuso ataque

A PGR pretende que a lei 13.465/17 seja integralmente declarada inconstitucional, o que poderá transformar em pó todo o esforço coletivamente feito em prol de melhores normas para o mercado imobiliário.

...Poder Executivo (simples aprovação da MP 759/16), e sim verdadeira criação do Poder Legislativo (aprovação na forma do PLC 12/17); e 4) por fim, como existiria inconstitucionalidade material se a PGR sequer aponta,...
/depeso
sexta-feira, 15/9/2017

Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no registro de imóveis

A usucapião é o instituto jurídico que visa ao reconhecimento da titularidade dominial e à atribuição de título apto a modificar a propriedade formal para quem possua o bem, incontestadamente, por certo lapso temporal.

...provisória que ensejou a MP 759/16, "o Ministério das Cidades recebeu, nos últimos quatro anos, pedidos de recursos para a regularização fundiária de mais de quatro milhões de unidades imobiliárias em todo o Brasil. Muitas...
/coluna/registralhas
terça-feira, 12/9/2017

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje – Parte I

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje.

...muito bem a lei 13.465/2017 quanto à supressão da absurda definição de direito de laje dada pela MP 759/20164. Por esta, o direito de laje consistiria na "possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de...
/depeso
segunda-feira, 31/7/2017

As alterações promovidas pela lei 13.465/17 na sistemática da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel – Lei 9.514/97

Diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17 no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel, percebe-se a clara intenção do legislador em amenizar as inconsistências jurídicas que existiam na lei 9.514/97, tornando o procedimento ma...

...promovidas pela lei 13.465/17 (MP 759/16) e seus reflexos na sistemática da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel normatizada pela lei 9.514/97: (I) Considerações a respeito da inclusão do parágrafo único ao...
/quentes
quarta-feira, 12/7/2017

Lei define novas regras para regularização fundiária rural e urbana

Norma vai beneficiar cidadãos no campo e nas cidades que não possuem o título das suas propriedades.

...lei. A lei é conversão da MP 759/16, aprovada pelo Congresso em junho.
/depeso
sexta-feira, 10/3/2017

Os 15 anos de publicação do CC: uma lei viva, em alteração constante

O CC atual é a prova viva de que na medida em que os fatos e as relações sociais dos indivíduos mudam, os valores da população os acompanham e, consequentemente, as normas.

O CC atual é a prova viva de que na medida em que os fatos e as relações sociais dos indivíduos mudam, os valores da população os acompanham e, consequentemente, as normas.
/amanhecidas
sexta-feira, 10/3/2017

MIGALHAS nº 4.068

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de março de 2017.

...tributação sobre cartórios, MP 759/16, gestão, alienação fiduciária, loteamento, entre outros temas de grande importância para os registradores do Estado de MG. Inscreva-se. (Clique aqui) Direito Médico e da Saúde O...
/amanhecidas
quarta-feira, 8/3/2017

MIGALHAS nº 4.066

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de março de 2017.

...tributação sobre cartórios, MP 759/16, gestão, alienação fiduciária, loteamento, entre outros de grande importância para os registradores do Estado de MG. Inscreva-se. (Clique aqui) Holding familiar Com o objetivo de...
/depeso
sexta-feira, 20/1/2017

Direito real de laje - MP 759, de 22 de dezembro de 2016

Na tentativa de corrigir um problema, a instituição de um direito real por intermédio de medida provisória acaba por criar um problema ainda maior, além de criar um cenário de adaptação para uma situação absolutamente instável.

...ou não ser convertida em lei. Considerando-se que a MP 759 instituiu um direito real, como devemos nos preparar para ele? Será convertido em lei? Diante de sua rejeição, expressa ou tácita, como ficam os atos praticados no...
/amanhecidas
sexta-feira, 20/1/2017

MIGALHAS nº 4.035

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

...natalinas, foi publicada a MP 759, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e, além de outras questões, incluiu dentre os direitos reais "a laje". No entanto, os advogados Alexandre Junqueira Gomide e...
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