O que saiu em Migalhas sobre Mp 763

O que saiu em Migalhas sobre Mp 763

/quentes
sexta-feira, 23/12/2016

Governo apresenta pacote de medidas trabalhistas

Duas já foram apresentadas na forma de MP, a que prevê a possibilidade de saque do FGTS das contas inativas e a que cria o Programa de Seguro-Emprego.

...terço do período de adesão. MP 763/16 A MP 763/16 altera a lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, "para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do...
/amanhecidas
sexta-feira, 23/12/2016

MIGALHAS nº 4.015

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de dezembro de 2016.

...FGTS das contas inativas (MP 763/16) ; e a que cria o Programa de Seguro-Emprego (MP 761/16), que permite redução de 30% de jornada e salário, com reposição de metade desse valor pelo governo. As outras mudanças constam em...
/depeso
sexta-feira, 29/10/2004

Processo legislativo

A Constituição do Estado é a sua lei fundamental. É o guarda-chuva protetor que está sempre presente. Protege o súdito do sol e da chuva

A Constituição do Estado é a sua lei fundamental. É o guarda-chuva protetor que está sempre presente. Protege o súdito do sol e da chuva
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