O que saiu em Migalhas sobre Mp 764

O que saiu em Migalhas sobre Mp 764

/quentes
domingo, 20/1/2019

Advogada explica diferenciação de preços em estabelecimentos comerciais

Marcela Batista Fernandes aborda tema com base na lei 13.455/17, que autorizou diferenciação.

... especialista, a lei, oriunda da MP 764/16, além de regulamentar a personalização dos preços, também revogou os artigos 36, §3, X e XI da lei 12.529/11 e artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, que proibiam a elevação dos valores cobrados...
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terça-feira, 25/7/2017

STF retomará julgamento das leis que proíbem o uso de amianto

Outras importantes questões também estão na pauta de agosto. Confira.

...irá se debruçar sobre a MP 764/16, que instituiu a reforma do ensino médio. Os ministros irão julgar a ADIn 5599 e decidirão se a Medida atende aos pressupostos de relevância e urgência para, se ofendeu os princípios...
/depeso
segunda-feira, 3/7/2017

Nova lei que autoriza desconto em pagamento em dinheiro traz mais segurança jurídica

Gustavo Milaré

Embora vários comerciantes já oferecessem tal diferenciação, apenas o tempo dirá se os resultados práticos da nova lei foram positivos ou não.

...regra é fruto da edição da MP 764, que autorizou os comerciantes que quiserem a cobrarem preços diferentes sobre bens e serviços conforme o prazo e a forma de pagamento utilizada pelo consumidor - dinheiro ou cartão.Devido...
/quentes
domingo, 2/7/2017

Nova lei que diferencia preços é prática comum, afirma advogado

Para o advogado Robson L. Sartori Fronchetti, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, a diferenciação de preços em função do prazo ou da forma de pagamento é vista com entusiasmo.

...estava valendo por força da MP 764/16, publicada em dezembro. Segundo o advogado Robson L. Sartori Fronchetti, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, a legislação vem ao encontro de uma prática de mercado muito...
/quentes
segunda-feira, 26/6/2017

Temer sanciona lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento

Segundo Temer, a medida garante transparência na economia.

...escolher." A lei tem como origem a MP 764/16, publicada em dezembro.____________LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do...
/depeso
sexta-feira, 31/3/2017

É abusiva a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento escolhida pelo consumidor?

José Tito de Aguiar Junior

Deverão os termos da MP 764/16 serem declarados como abusivos.

Deverão os termos da MP 764/16 serem declarados como abusivos.
/depeso
quinta-feira, 9/3/2017

Diferenciação dos preços conforme o meio e prazo de pagamento

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr.

É questionável que a MP 764 possa vir a fomentar a economia, conforme preceitua sua exposição de motivos, mas certamente prejudicará o consumidor que deseja adquirir produtos e serviços com uso de meios eletrônicos de pagamento, mais seguro...

...com uso de meios eletrônicos de pagamento, mais seguros e eficientes. Em vista do exposto, espera-se que a MP 764 seja rejeitada pelo Congresso Nacional, a fim de que a matéria seja amplamente discutida pela sociedade...
/amanhecidas
quinta-feira, 9/3/2017

MIGALHAS nº 4.067

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de março de 2017.

MIGALHAS nº 4.067
/depeso
quinta-feira, 5/1/2017

A diferenciação de preços em função do instrumento de pagamento - MP 764/16

Pedro Paulo Barradas Barata e André Luiz Marcassa Filho

A edição da MP 764 reduz a insegurança jurídica a que muitos fornecedores estavam submetidos em sua atividade comercial.

...consumidores que optassem por pagar em dinheiro. Por fim, a edição da MP 764 reduz a insegurança jurídica a que muitos fornecedores estavam submetidos em sua atividade comercial, ao fixar preços diferenciados de acordo...
/amanhecidas
quinta-feira, 5/1/2017

MIGALHAS nº 4.024

Informações jurídicas de quinta-feira, 5 de janeiro de 2017.

...fim do ano foi publicada a MP 764/16, que autorizou a diferenciação de preços de bens e serviços ofertados ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Os advogados Pedro Paulo Barradas Barata e...
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quarta-feira, 28/12/2016

MIGALHAS nº 4.018

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de dezembro de 2016.

...cartão ? Débito ou crédito ? MP 764/16 autoriza cobrança de preços diferentes conforme meio de pagamento. (Clique aqui) Delete Gilberto Gil conseguiu decisão na Justiça que obriga o Facebook e o site Pensa Brasil (Rede...
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