O que saiu em Migalhas sobre Mp 768

O que saiu em Migalhas sobre Mp 768

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quarta-feira, 27/3/2019

STF: É inconstitucional lei que reorganizou presidência da República e ministérios

A lei analisada pelo plenário foi resultado de conversão da MP 782/17, editada pelo ex-presidente Michel Temer.

... integralmente o texto da MP 768/17, que criou os cargos de ministro de Direitos Humanos e de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O termo final de vigência dessa norma, após a prorrogação do prazo constitucional, transcorreria...
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terça-feira, 6/6/2017

MIGALHAS nº 4.127

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de junho de 2017.

...2017, reedita conteúdo da MP 768/17. Ambas estabelecem a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos, e dão aos titulares dessas pastas o status de ministro. Leniência...
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terça-feira, 14/2/2017

Celso de Mello mantém Moreira Franco no cargo de ministro

Ministro entendeu que não houve desvio de finalidade na nomeação.

...Michel Temer, por meio da MP 768/17. De acordo com os partidos, o status de ministério dado à Secretaria-Geral da Presidência da República objetiva conceder prerrogativa de foro a Moreira Franco, que teria sido citado em...
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quinta-feira, 9/2/2017

Citado na Lava Jato, Moreira Franco é suspenso de ministério; juiz considera caso igual ao de Lula

Liminar foi deferida diante da possibilidade de nomeação por mudança de foro.

...Michel Temer, por meio da MP 768/17. Usando como tese de fundo o desvio de finalidade, magistrado considerou o fato de Moreira Franco ter sido mencionado, de forma comprometedora, na delação da Odebrecht no âmbito da...
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quinta-feira, 9/2/2017

TRF da 1ª região derruba liminar que suspendeu nomeação de Moreira Franco

Recurso da AGU alegou que não há caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-Geral.

...de Estado com a edição da MP 768, de 2 fevereiro de 2017. O relator dos processos é o ministro Celso de Mello. (MSs 34615 e 34609) Processo: 00063494320174013400
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