O que saiu em Migalhas sobre Mp 776

O que saiu em Migalhas sobre Mp 776

/depeso
terça-feira, 3/10/2017

A MP 776, de 2017, é sancionada pelo Presidente da República, propondo inovações no âmbito do registro civil

Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida

Propondo alterações à Lei de Registro Público, a MP 776/17 inovou ao possibilitar o registro de nascimento no local de residência da mãe, retirando a obrigação de se registrar a criança no local onde o nascimento de fato ocorreu.

...a realização de convênios entre os referidos cartórios e o poder público. A MP 776/17 foi sancionada em sua integralidade, com as alterações propostas pelo Congresso Nacional. Era o que cabia...
/coluna/registralhas
terça-feira, 15/8/2017

A isonomia e o Registro Civil de Nascimento - Parte II

A isonomia e o Registro Civil de Nascimento.

...certidões respectivas. A MP 776, contudo, cindiu as duas noções, exigindo que fosse lançado no assento não apenas o local de nascimento, como também a naturalidade, que pode ou não coincidir com aquele. Nas certidões, por...
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