O que saiu em Migalhas sobre Mp 780

O que saiu em Migalhas sobre Mp 780

/depeso
terça-feira, 1/8/2017

Multas e taxas regulatórias têm seu próprio REFIS

A adesão ao PRD se dará no prazo máximo de 120 dias contados da regulamentação a ser realizada pelas próprias autarquias e fundações.

...seguem o teor previsto na MP 780 e preveem o pagamento de uma parcela à vista que varia de 20% a 50% do débito, sem reduções, e o pagamento do restante sem reduções em até 239 prestações ou com até 60% de redução de juros...
/amanhecidas
terça-feira, 1/8/2017

MIGALHAS nº 4.165

Informações jurídicas de terça-feira, 1º de agosto de 2017.

...Silva Advogados, aborda a MP 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários. (Clique aqui) Compliance O advogado Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados...
/depeso
segunda-feira, 5/6/2017

Nova MP de débitos junto a autarquias e fundações federais

Daniel Costa

Medida Provisória que cria programa de parcelamento de débitos não tributários (junto a Autarquias Federais, como: ANVISA, CADE, BACEN, INPI e Fundações) pode ser oportunidade de regularização de débitos com reduções significativas.

...da receita estimada pela MP 780/17, e diante do recente risco de descumprimento da Lei Orçamentária com as consequentes alterações do texto base de medidas provisórias no Congresso - especificamente a recentemente...
/amanhecidas
segunda-feira, 5/6/2017

MIGALHAS nº 4.126

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de junho de 2017.

...apresenta breves considerações sobre a MP 780/17, que institui o PRD - Programa de Parcelamento de Débitos não Tributários, objetivando a possibilidade de parcelamento de débitos junto a Autarquias, Fundações Federais, e...
/depeso
sexta-feira, 26/5/2017

Publicada MP 780/17: PRD – Programa de Parcelamento de débitos não tributários

Poderão ser parcelados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas, definitivamente constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31/3/17.

...(administrativo ou judicial).   Fonte: MP 780/17_____________ *Verônica Mota é advogada com atuação em Direito Tributário do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados.
/amanhecidas
sexta-feira, 26/5/2017

MIGALHAS nº 4.120

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de maio de 2017.

...Santiago Sociedade de Advogados, aborda a MP 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários, publicada no último dia 22. (Clique aqui) Compliance Tributário "Deve ser constante e primordial...
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