O que saiu em Migalhas sobre Mp 780

O que saiu em Migalhas sobre Mp 780

/depeso
terça-feira, 1/8/2017

Multas e taxas regulatórias têm seu próprio REFIS

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

A adesão ao PRD se dará no prazo máximo de 120 dias contados da regulamentação a ser realizada pelas próprias autarquias e fundações.

...seguem o teor previsto na MP 780 e preveem o pagamento de uma parcela à vista que varia de 20% a 50% do débito, sem reduções, e o pagamento do restante sem reduções em até 239 prestações ou com até 60% de redução de juros...
/amanhecidas
terça-feira, 1/8/2017

MIGALHAS nº 4.165

Informações jurídicas de terça-feira, 1º de agosto de 2017.

...Silva Advogados, aborda a MP 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários. (Clique aqui) Compliance O advogado Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados...
/depeso
segunda-feira, 5/6/2017

Nova MP de débitos junto a autarquias e fundações federais

Daniel Costa

Medida Provisória que cria programa de parcelamento de débitos não tributários (junto a Autarquias Federais, como: ANVISA, CADE, BACEN, INPI e Fundações) pode ser oportunidade de regularização de débitos com reduções significativas.

...da receita estimada pela MP 780/17, e diante do recente risco de descumprimento da Lei Orçamentária com as consequentes alterações do texto base de medidas provisórias no Congresso - especificamente a recentemente...
/amanhecidas
segunda-feira, 5/6/2017

MIGALHAS nº 4.126

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de junho de 2017.

...apresenta breves considerações sobre a MP 780/17, que institui o PRD - Programa de Parcelamento de Débitos não Tributários, objetivando a possibilidade de parcelamento de débitos junto a Autarquias, Fundações Federais, e...
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sexta-feira, 26/5/2017

Publicada MP 780/17: PRD – Programa de Parcelamento de débitos não tributários

Verônica Cristina Moura Silva Mota

Poderão ser parcelados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas, definitivamente constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31/3/17.

...(administrativo ou judicial).   Fonte: MP 780/17_____________ *Verônica Mota é advogada com atuação em Direito Tributário do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados.
/amanhecidas
sexta-feira, 26/5/2017

MIGALHAS nº 4.120

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de maio de 2017.

...Santiago Sociedade de Advogados, aborda a MP 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários, publicada no último dia 22. (Clique aqui) Compliance Tributário "Deve ser constante e primordial...
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