O que saiu em Migalhas sobre Mp 784

O que saiu em Migalhas sobre Mp 784

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quarta-feira, 20/12/2017

Novos desdobramentos na regulamentação das operações vedadas

As mudanças adotadas são positivas, pois adequam o regime jurídico envolvendo operações vedadas à realidade atual do país e, ao mesmo tempo, atribuem certa autonomia regulamentar ao CMN, com o objetivo de manter a higidez do Sistema Finance...

...financeiras. Porém, apesar da autonomia normativa concedida ao CMN pela MP 784 para disciplinar o assunto, em termos práticos a resolução 4596/17 manteve, com algumas poucas alterações, um regime jurídico muito similar...
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quarta-feira, 20/12/2017

MIGALHAS nº 4.259

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de dezembro de 2017.

...BCB e da CVM, substituiu a MP 784 e também serviu como oportunidade para a revisão e aprimoramento de outros assuntos correlatos, dentre eles as regras bancárias que tratam das vedações à concessão de empréstimos e...
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sexta-feira, 1/12/2017

Sísifo e o processo administrativo sancionador do BCB e CVM (Tem ladeira em que somente se sobe)

Estamos falando de uma tarefa que nunca termina e parece que os comentários que eu já fiz sobre o tema em pauta têm um pouco a cara de obra de Sísifo. Já escrevi mais de meia dúzia de artigos e espero que, contrariamente ao destino do nosso...

...sua vez, o acordo de leniência que estava previsto na MP 784/17 recebeu na lei sob comentário a designação de acordo administrativo em processo de supervisão (art. 30 a 32). Mais uma vez se coloca aqui a questão da perda...
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terça-feira, 14/11/2017

O processo administrativo sancionador do BCB e da CVM II

A boa intenção do projeto de lei que pretende fazer renascer as pretensões da extinta MP 784/17 revela-se eivada de problemas jurídicos, alguns verdadeiramente insuperáveis na forma como o tema foi tratado.

...fazer renascer as pretensões da extinta MP 784/17 revela-se eivada de problemas jurídicos, alguns verdadeiramente insuperáveis na forma como o tema foi tratado. O mercado financeiro merece coisa...
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terça-feira, 14/11/2017

MIGALHAS nº 4.234

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de novembro de 2017.

MIGALHAS nº 4.234
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terça-feira, 14/11/2017

Sancionada lei que permite acordo de leniência no sistema financeiro

Norma permite que acordo seja celebrado pela CVM e BC.

...apresentada depois que a MP 784/17 perdeu a vigência, mas não sem antes ter sido questionada do STF. A lei entra em vigor hoje, data de publicação. Veja a íntegra.
/quentes
quinta-feira, 26/10/2017

Senado aprova novas regras para crimes contra sistema financeiro

A matéria vai à sanção.

...apresentada depois que a MP 784/17 perdeu a vigência. O texto chegou ao Senado na semana passada e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos na manhã desta quarta-feira, 25. A matéria vai à sanção. O projeto...
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terça-feira, 24/10/2017

Processo administrativo sancionador do BCB e CVM (O samba bem doido se acabou. Agora a música é outra)

Foi encerrada prematuramente a série de artigos que eu vinha escrevendo sobre o assunto neste prestigioso Migalhas, os quais havia chegado ao número de seis. Tratemos agora de começar outra.

Foi encerrada prematuramente a série de artigos que eu vinha escrevendo sobre o assunto neste prestigioso Migalhas, os quais havia chegado ao número de seis. Tratemos agora de começar outra.
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terça-feira, 24/10/2017

MIGALHAS nº 4.221

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de outubro de 2017.

...analisa o PL 8.843/17 que contém parte da MP 784. O causídico comenta artigo por artigo do projeto e destaca que ainda que "tenha avançado positivamente em muitos pontos, ele ainda apresenta sérias falhas." (Clique...
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sexta-feira, 6/10/2017

MIGALHAS nº 4.211

Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de outubro de 2017.

...Neto Advogados, em painel que discute a "MP 784: penas, soluções alternativas de conflitos e liquidação de instituição financeira". Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogado do escritório Dannemann Siemsen...
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quinta-feira, 28/9/2017

Avanços da MP 784 no processo de insolvência no mercado financeiro

A mudança reflete relevante evolução cultural no BC, certamente sob influxo da maturidade funcional do seu setor de liquidações, e permite que a autarquia libere recursos humanos e materiais para exercer funções mais compatíveis com sua nat...

...sentido, a discussão no Congresso sobre a conversão da MP 784 em lei é um bom momento para outros aprimoramentos. Propomos três: (i) permitir que as propostas submetidas à assembleia de credores novem os créditos em...
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segunda-feira, 25/9/2017

MIGALHAS nº 4.202

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de setembro de 2017.

...Advogados realiza o evento "MP 784/17 e o Novo Marco Regulatório do Processo Administrativo Sancionador no Âmbito do Banco Central - Entenda as Principais Mudanças e seus Impactos". (Clique aqui) A edição 2018 do guia...
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segunda-feira, 18/9/2017

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte VI

Veremos, sem maior aprofundamento, tendo em conta as limitações do texto, que neste passo da MP 784/17 são encontrados outros possíveis casos de inconstitucionalidade.

...relação aos quais o efeito é suspensivo. Essa opção adotada pela MP 784/17 quanto ao impedimento de recurso suspensivo representa imenso perigo no tocante aos efeitos definitivos de sentenças condenatórias. Isto pode...
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segunda-feira, 18/9/2017

MIGALHAS nº 4.197

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de setembro de 2017.

...sancionador do BC e da CVM - MP 784/17, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, examina os pontos julgados mais importantes do rito do processo. (Clique aqui)...
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quarta-feira, 13/9/2017

MIGALHAS nº 4.194

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de setembro de 2017.

...Sancionador e as novas regras do MP 784/17", ao lado de Cristiano Lopes Cozer, Procurador-Geral do BC, e Alexandre Graziano, Superintendente Executivo-Jurídico de negócios do Atacado e Varejo do Banco Santander. Dia...
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terça-feira, 12/9/2017

Ampliação do rol de operações proibidas às instituições financeiras no Brasil

As instituições financeiras devem agora tomar maiores cuidados para não infringir a nova regulamentação do Banco Central, passando um pente-fino nas operações em que haja risco de violação dos normativos acima apontados, sob pena de sofrere...

...regulamentar o artigo 3º da MP 784/17 (ainda pendente de conversão em lei, mas para todos os efeitos interpretada como tal por ora), a nova resolução 4.596 dilata a lista de pessoas consideradas como relacionadas às...
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terça-feira, 29/8/2017

O processo administrativo sancionador e a CVM

Releva notar que no tocante às empresas sujeitas ao controle da CVM a norma recente vem se integrar alterando-a pontualmente, à lei 6385/76.

...acordos de delação ou compromissos afins, a MP 784 instituiu a possibilidade de acordos de leniência com pessoas ou entidades envolvidas em tais deslizes legais desde que os requisitos ali listados sejam obedecidos....
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terça-feira, 29/8/2017

MIGALHAS nº 4.185

Informações jurídicas de terça-feira, 29 de agosto de 2017.

...sancionador do BCB e da CVM trazido pela MP 784/17 e o uso de acordos de leniência são tratados pelo advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui)...
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sexta-feira, 25/8/2017

MIGALHAS nº 4.183

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de agosto de 2017.

...Senado, uma audiência pública sobre a "MP 784". Os sócios de TozziniFreire Advogados participaram. Alexei Bonamin, que atua na área de Mercado de Capitais, falou a convite da ANBIMA e da ABBI. Tanto ele quanto o Kenneth...
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segunda-feira, 14/8/2017

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte V

Neste quinto artigo sobre o tema acima, examinaremos o termo de compromisso e as medidas coercitivas e acautelatórias referentes à MP 784/17.

...19) Além das penalidades que já foram acima estudadas, verificamos que a MP 784/17 estabeleceu medidas de natureza coercitiva e acautelatória, aplicáveis aos sujeitos passivos alcançados por aquela norma. São...
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