O que saiu em Migalhas sobre Mp 794
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 794

/depeso
terça-feira, 10/7/2018

Participação nos lucros: uma análise do instituto de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios

Odasir Piacini Neto

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o instituto ganhou novos contornos, uma vez que a nova constituição cuidou de desvincular expressamente a participação nos lucros da remuneração do trabalhador

...específicos (arts. 2º e 3º, da MP 794/94; art. 2º, §§ 1º e 2º, da MP 860/95; art. 2º, § 1º e 2º, MP 1.539-34/ 1997; art. 2º, MP 1.698-46/1998; art. 2º, da Lei n.º 10.101/2000), no afã de tutelar os trabalhadores, não podem...
Participação nos lucros: uma análise do instituto de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios
/depeso
terça-feira, 19/6/2018

A lei 13.670/18 afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança

Kiyoshi Harada

Ainda que não tivesse sido a intenção do Estado a de armar uma arapuca para o contribuinte, objetivamente, fica em uma situação de alguém que caiu em uma armadilha.

...774/17, foram revogadas pela MP 794/17.________________ *Kiyoshi Harada é advogado do escritório Harada Advogados Associados.
A lei 13.670/18 afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança
/quentes
segunda-feira, 30/10/2017

Cobrança do adicional de 1% da Cofins-Importação deve respeitar anterioridade nonagesimal

Decisão é do TRF da 4ª região.

...no MS. A empresa agravante alegou que a MP 794/17 revogou a MP 774/17, que teve vigência de 1/7/17 a 8/8/17 extinguiu o adicional de 1% da cofins-Importação, e passou novamente a exigir o tributo sem respeitar a...
Cobrança do adicional de 1% da Cofins-Importação deve respeitar anterioridade nonagesimal
/amanhecidas
segunda-feira, 30/10/2017

MIGALHAS nº 4.225

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de outubro de 2017.

...posteriores à publicação da MP 794/17, para que fosse observada a anterioridade nonagesimal. (Clique aqui) Migas 1 - STF - Ação contesta inclusão de empresas de mesmo grupo econômico em execução trabalhista. (Clique...
MIGALHAS nº 4.225
/coluna/lauda-legal
terça-feira, 10/2/2015

Participação nos Lucros e nos Resultados

Conheça a obra "Participação nos Lucros e nos Resultados".

... Outro diploma relevante é a MP 794/94, cujo texto "de cunho doutrinário" também confere contornos ao tema. Fecham as premissas teóricas da matéria o enfrentamento dos reflexos tributários. A segunda metade da obra é...
Participação nos Lucros e nos Resultados
/quentes
sexta-feira, 16/1/2015

STF julga 60 processos com repercussão geral em 2014

Confira quais foram os RExts julgados pela Corte de agosto a dezembro do ano passado.

...anterior à entrada em vigor da MP 794/94, que regulamentou a matéria. A maioria dos ministros seguiu a tese de que e a jurisprudência do STF sempre foi favorável à incidência da tributação. Jornada Aumento da jornada...
STF julga 60 processos com repercussão geral em 2014
/quentes
quinta-feira, 30/10/2014

Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros

Por maioria, o STF reafirmou a incidência da tributação no período concernente a posterior à CF e anterior à MP 794/94.

...veiculada pela legislação foi a da isenção. A MP 794 criou um instituto com regras próprias, a fim de estimular os empregadores, e o tributo não incidiria exclusivamente quando o pagamento da participação fosse feito na...
Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros
/amanhecidas
sexta-feira, 26/9/2014

MIGALHAS nº 3.461

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de setembro de 2014.

...período anterior à edição da MP 794/94, que regulamentou a participação nos lucros. Até o momento foram proferidos cinco votos : quatro favoráveis à tributação e um contra, do relator, ministro Toffoli. Para ele, o...
MIGALHAS nº 3.461
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