O que saiu em Migalhas sobre Mp 8
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 8

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sexta-feira, 15/1/2021

A crise existencial da Condecine VOD e o efeito paralisante na fiscalização da Ancine

Porque instituir a condecine título no vídeo por demanda por mecanismo infralegal e, ao mesmo tempo, negligenciar a incidência tributária da condecine remessa?

... se esgota no art. 32 da MP 2.228-1/01, haja vista que quando o art. 33 da MP 2.228-1/01 trata dos segmentos de mercado os quais a condecine título será devida, acaba descrevendo não somente o elemento quantitativo tributário, mas também se...
A crise existencial da Condecine VOD e o efeito paralisante na fiscalização da Ancine
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segunda-feira, 21/12/2020

Novas regras para distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil

Ministério da Economia edita norma para orientar organizações que desejem arrecadar recursos destinados à sua manutenção ou custeio.

... tabela do artigo 50 da MP 2158-35. Ademais, a OSC beneficiária deve destinar 1% da receita bruta auferida na operação ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) e 1% ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob pena de aplicação...
Novas regras para distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil
LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro
Webinar
terça-feira, 8/12/2020

LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro

Para discutir os impactos trabalhistas da LGPD sob os aspectos tecnológicos e de seguro, Migalhas realiza webinar em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. Dia 8/12, terça-feira, às 17h.

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Bruno Amorim e Davis Alves
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terça-feira, 17/11/2020

Do adiamento de eventos durante a pandemia da covid-19 frente à MP 948/20 e a lei 14.046/20

Em meio à pandemia da covid-19 inúmeros eventos foram adiados, trazendo aos produtores de eventos desafios e incertezas quanto a como lidar com o consumidor que já havia adquirido ingressos.

... estorno com a promulgação da MP 948/20 Estando a beira de um colapso, as empresas do setor de entretenimento vislumbraram solução para os imbróglios com os consumidores causados pela pandemia da covid-19 após a promulgação da medida provisória...
Do adiamento de eventos durante a pandemia da covid-19 frente à MP 948/20 e a lei 14.046/20
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quarta-feira, 4/11/2020

O desmonte da Ancine: O problema não é somente ideológico, mas sempre foi regulatório

Percebe-se que a agência continua realizando uma regulação inchada com vistas ao retrovisor ao invés de olhar à frente.

... inciso X do art. 39 da MP 2.228-1/01. A partir do texto legal, extrai-se que o legislador criou uma verdadeira hipótese de isenção fiscal condicionada para a CONDECINE REMESSA que funciona da seguinte maneira: com fulcro nos artigos 32, parágrafo...
O desmonte da Ancine: O problema não é somente ideológico, mas sempre foi regulatório
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terça-feira, 27/10/2020

Empresa de formatura deve devolver valor total de festa cancelada por pandemia

Magistrada destacou que não houve culpa por nenhuma das partes, e negou indenização por dano moral.

... ressaltou que o art. 2º da MP 948/20 dispõe que o fornecedor não será obrigado a desembolsar a quantia paga pelo contratante, desde que assegure a remarcação em data futura, concessão de crédito ou outro acordo a ser formalizado com o consumidor,...
Empresa de formatura deve devolver valor total de festa cancelada por pandemia
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sexta-feira, 23/10/2020

Nova consulta pública sobre a cobrança da CONDECINE pode impactar o mercado de VOD

A CONDECINE foi criada para fomentar o desenvolvimento do setor audiovisual no país, sendo a sua arrecadação destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

... expressamente definidos na MP 2.228-1, de 6.9.2001 (MP 2.228-1/01), que instituiu a CONDECINE e que não contém previsão acerca do mercado de video on demand (VoD). Contudo, dado o crescimento do mercado, a ANCINE vem tentando há anos incluir...
Nova consulta pública sobre a cobrança da CONDECINE pode impactar o mercado de VOD
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segunda-feira, 28/9/2020

Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20

O que seria “prazo em desfavor do acusado” no processo administrativo disciplinar? A redação da MP 928, de 2020, não deixou claro, nem tampouco sua exposição de motivos.

... Exposição de Motivos, a MP 928, de 2020 destacou que: ... faz-se necessário ajustar os serviços às ações estatais de combate e contenção do COVID-19 e estratégias de isolamento social, como tele trabalho, quarentena ou similares, levando...
Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20
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sexta-feira, 25/9/2020

União deve restituir contribuições previdenciárias por violar a anterioridade nonagesimal

A juíza Federal Raquel Dal Rio Silveira, do JEF de Campinas/SP, condenou a União na restituição das contribuições previdenciárias pagas durante o período de vigência da MP 808/17. Segundo a magistrada, houve violação ao princípio da anter...

... período de vigência da MP 808/17. Segundo a magistrada, houve violação ao princípio da anterioridade nonagesimal. O autor auferiu rendimento inferior a um salário mínimo, e, por força do disposto no artigo 911-A, introduzido na CLT pela {%MP...
União deve restituir contribuições previdenciárias por violar a anterioridade nonagesimal
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quinta-feira, 3/9/2020

As regras da lei 14.046/20 na relação consumidor-fornecedor de serviços

Com a pandemia da COVID-19, viajar e participar de eventos se tornou praticamente impossível, ensejando inúmeros cancelamentos e adiamentos. Para tutelar tais fatos, foi promulgada a lei 14.046/20, a qual merece especial atenção dos consumi...

... inciso III do artigo 2º da MP 948/2020 Também houve alteração nos termos do artigo 2º da Lei. No texto da MP, previa-se que o prestador de serviços não seria obrigado a reembolsar caso assegurasse (i) a remarcação dos serviços, (ii) a disponibilização...
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Arbitragem e Propriedade Industrial
Webinar
segunda-feira, 24/8/2020

Arbitragem e Propriedade Industrial

Quando se fala de Arbitragem em propriedade industrial surgem algumas dúvidas: É possível utilizá-la? Como proceder? Há impedimentos legais? Para esmiuçar o tema, Migalhas realiza o webinar em parceria com a CAMES e o escritório Dannemann Siemsen. Dia 24/8, às 17h.

Natalia Barzilai, Rodrigo de Assis Torres, Marcelo Mazzola e Olavo A. V. Alves Ferreira
Aspectos atuais da venda de ativos por empresas em recuperação
Webinar
quarta-feira, 19/8/2020

Aspectos atuais da venda de ativos por empresas em recuperação

Tema que vem sendo muito discutido durante essa pandemia, a venda de ativos por empresa em recuperação judicial é o mote do webinar que Migalhas realiza dia 19/8, às 17h. As advogadas especializadas em insolvência Renata Oliveira (Machado Meyer Advogados), Luciana Celidonio (Tauil & Chequer Advogados) e Fernanda Neves Piva (Pinheiro Neto Advogados) tratarão de venda direta, venda de unidades produtivas isoladas, sucessão, clausulas típicas e preservação dos atos de venda praticados conforme plano.

Aspectos atuais da Arbitragem
Webinar
segunda-feira, 17/8/2020

Aspectos atuais da Arbitragem

Cada vez mais, empresas e organizações têm recorrido à arbitragem como forma de buscar soluções mais rápidas, eficientes e econômicas, fora do Poder Judiciário. Além disso, o sigilo do procedimento ajuda a proteger a imagem das empresas envolvidas e preservar a relação comercial entre elas, possibilitando a geração de novos negócios. Mas o que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, o Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES.

Ana Luiza Nery, Ana Cândida Menezes Marcato, Ana Paula Raeffray, Heitor Sica, Leonardo Carneiro da Cunha e Marcelo José Magalhães Bonizzi
LGPD na prática
Webinar
segunda-feira, 10/8/2020

LGPD na prática

Para discutir o impacto prático da LGPD nas empresas, Migalhas realiza webinar, em parceira com o Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Dia 10/8, segunda-feira, às 17h.

Andriei Gutierrez, Izabela Rücker Curi Bertoncello e Felipe Pazolini
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sexta-feira, 31/7/2020

Os reflexos da MP 948 no cancelamento de grandes eventos

Com o escopo de minimizar o impacto que as empresas e os artistas têm sofrido com a pandemia atual, a medida provisória 948/20 estabelece que as empresas e artistas não são obrigados a reembolsar os consumidores pelo cancelamento dos serviç...

... utilizando como embasamento a MP 948/20, recentemente comunicou ao público que adquiriu os ingressos que não reembolsará o valor, sobretudo pelo fato de que o evento foi remarcado para os dias 4, 5 e 6 dezembro deste ano. Ainda amparada pela...
Os reflexos da MP 948 no cancelamento de grandes eventos
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sexta-feira, 31/7/2020

MIGALHAS nº 4.906

Informações jurídicas de sexta-feira, 31 de julho de 2020.

...e Advogados). (Clique aqui) MP 948/20 A advogada Bruna Marchezini, do escritório Massicano Advogados & Associados, discorre sobre os reflexos da MP 948/20 no cancelamento de grandes eventos. (Clique aqui) Controle de jornada - Home office...
MIGALHAS nº 4.906
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terça-feira, 28/7/2020

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as “medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e que, no último dia 21, perd...

... DJe 29/3/90) Ou seja, a MP 928/20 apenas possuiu efeitos em um espaço temporal limitado ao período de sua vigência, de modo que ao ter sido rejeitada tacitamente, não se operando a sua conversão legislativa, restaurou-se a situação jurídica...
A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores
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terça-feira, 28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2020.

...s de peso - Pandemia MP 928/20 A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores são analisados pelos advogados Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha, da banca Rolim,...
MIGALHAS nº 4.903
IGP - Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro
Webinar
segunda-feira, 27/7/2020

IGP - Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro

O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza o webinário "Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro", com o cientista político Hussein Kalout, pesquisador da Universidade de Harvard e ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016-2018), e Caio Junqueira, jornalista da CNN especializado em cobertura política. O debate será mediado pela jornalista Maíra Magro.

Caio Junqueira, Maira Magro e Ticiano Figueiredo
Direito à Saúde e direito de Família em tempos de pandemia
Webinar
quinta-feira, 23/7/2020

Direito à Saúde e direito de Família em tempos de pandemia

Durante a pandemia vários direitos têm sido impactados de forma sistemática e conjunta. No direito de família como fica, por exemplo, a guarda compartilhada dos filhos diante do isolamento social? A criança pode ser tolhida do convívio de pai ou mãe em nome da prevenção ao coronavírus? Para responder a essas perguntas, especialistas estarão reunidos neste evento que Migalhas realiza dia 23/7, às 18h, em parceria com Vilhena Silva Advogados.

Fabio Guedes Garcia da Silveira, Estela do Amaral Alcântara Tolezani e Rafael Robba
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