O que saiu em Migalhas sobre Mp 811

O que saiu em Migalhas sobre Mp 811

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quinta-feira, 8/8/2019

A MP da liberdade econômica e as principais alterações na legislação civil

Que venham as alterações e, com elas, razoável melhora no ambiente de negócios no Brasil, com aumento de competitividade e lucratividade das empresas, gerando emprego e renda.

... 17/191, proveniente da MP 811/19, que agora precisa ser votado e aprovado nas duas Casas até o dia 10 de setembro2, para não perder sua validade. A medida provisória em comento, conhecida como "MP da Liberdade Econômica", objetiva reduzir...
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sexta-feira, 3/5/2019

A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Primeira parte

Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato.

... mudanças trazidas pela MP 811/19. ___________ *Flávio Tartuce é doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor titular permanente do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Professor e...
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