O que saiu em Migalhas sobre Mp 832
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 832

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quarta-feira, 29/1/2020

STF retoma julgamentos na próxima semana; confira destaques do 1º semestre

Na próxima segunda-feira, 3, será realizada uma sessão solene de instalação do ano judiciário de 2020. Confira os temas de julgamento no STF para este semestre.

... 5.964, ajuizadas contra a MP 832/18 . O relator, ministro Luiz Fux, determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a matéria e deferiu liminar para suspender, até julgamento final pelo Plenário, a aplicação de...
STF retoma julgamentos na próxima semana; confira destaques do 1º semestre
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segunda-feira, 30/12/2019

STF: Confira os processos pautados para 2019 que não foram julgados

Criminalização do porte de droga para consumo próprio, tabelamento do frete e trabalho intermitente tinham datas marcadas, porém não chamados.

... 5.964) ajuizadas contra a MP 832/18, que estabeleceu a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas no país, e a resolução 5.820/18 da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre, que a regulamenta. O relator, ministro...
STF: Confira os processos pautados para 2019 que não foram julgados
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terça-feira, 17/12/2019

Toffoli libera pautas do STF para 2020; execução da pena após Júri fica para fevereiro

Outros temas pautados são tabelamento do frete rodoviário, ordem das alegações finais e expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil.

... constitucionalidade da MP 832/18 e da resolução 5.820/18 da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estabelecem e regulamentam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. O ministro determinou a suspensão,...
Toffoli libera pautas do STF para 2020; execução da pena após Júri fica para fevereiro
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segunda-feira, 17/6/2019

Toffoli define pautas do STF até novembro e deixa prisão em 2ª instância de fora

Porte de drogas para consumo, validade da tabela de fretes editada no governo Temer e fornecimento pelo Estado de medicamento de alto custo estão na pauta do 2º semestre.

... constitucionalidade da MP 832/18 e da resolução 5.820/18 da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estabelecem e regulamentam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. Em dezembro de 2018, Fux deferiu...
Toffoli define pautas do STF até novembro e deixa prisão em 2ª instância de fora
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sexta-feira, 24/5/2019

ANTT e sua política de tabelamento do frete

A participação ativa dos agentes interessados tende a resultar na produção de normas mais aderentes, na medida em que não confeccionadas com distanciamento dos impactados pela regulação.

... governo federal por meio da MP 832/18, em resposta às exigências dos transportadores autônomos com o objetivo de encerrar a greve que afetou gravemente a circulação de mercadorias no país, causando desabastecimentos e incalculáveis prejuízos...
ANTT e sua política de tabelamento do frete
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sexta-feira, 21/12/2018

A tabela de preços mínimos do frete e as incertezas jurídicas

Certo é que decisões acerca das questões inerentes à tabela de preços mínimos de frete deverão surgir apenas em 2019, de onde se espera que este cenário tenha uma luz positiva para todos os envolvidos na cadeia produtiva.

... Poder Executivo editou a MP 832/18, a qual instituiu a “Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”, determinando que a ANTT providenciasse a elaboração da dita “Tabela de Preços Mínimos de Frete”. Assim, tão logo...
A tabela de preços mínimos do frete e as incertezas jurídicas
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sexta-feira, 7/12/2018

STF suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes

Decisão liminar é do ministro Luiz Fux.

...suspensão de eficácia da MP 832/18, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e da resolução 5.820 da ANTT, de 30 de maio de 2018, que regulamentou a MP. A medida provisória foi...
STF suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes
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segunda-feira, 16/7/2018

MIGALHAS nº 4.398

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de julho de 2018.

...dos fretes rodoviários e a MP 832. Para ele, a medida é inconstitucional e incentiva a formação de cartéis, além de aumentar os preços de produtos transportados, prejudicando o consumidor e os setores produtivos da...
MIGALHAS nº 4.398
/coluna/cenario
terça-feira, 10/7/2018

Cenário - 10.7.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...partidos. Agenda Frete - A MP 832 que estabelece pisos mínimos para o serviço de frete pode ser votada hoje na Câmara. Posse - Às 15h, no Planalto, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello toma posse como ministro do...
Cenário - 10.7.18
/depeso
terça-feira, 19/6/2018

O tabelamento do preço do frete: uma medida inconstitucional e anacrônica

Luis Eduardo Menezes Serra Netto e Guilherme Afonso Dourado

Medida do governo fere a Constituição sobretudo no que diz respeito à restrição da livre iniciativa, prevista no artigo 170.

...se presta apenas a responder à imposição do governo (MP 832), sem que a deliberação da agência tenha sido suficientemente amadurecida com a participação dos diferentes atores do ambiente regulado.   De outro lado, essa...
O tabelamento do preço do frete: uma medida inconstitucional e anacrônica
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segunda-feira, 18/6/2018

Tabelamento de preços no Brasil é inconstitucional

O tabelamento de preços é um retrocesso que, na prática, tenta corrigir um problema, mas cria vários outros que podem contaminar o PIB brasileiro.

...famigerado parágrafo 4º do art. 5º da MP 832/18. ______________ *Fabio Martins Di Jorge é especialista em Direito Administrativo e sócio fundador da Advocacia Di Jorge.
Tabelamento de preços no Brasil é inconstitucional
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sexta-feira, 15/6/2018

MIGALHAS nº 4.377

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de junho de 2018.

...Sette, comenta as violações legais da MP 832/18, que institui a política de preços do transporte rodoviário de cargas. (Clique aqui) Métodos consensuais Recorrer à Justiça para atrasar e postergar a execução dos...
MIGALHAS nº 4.377
/quentes
sexta-feira, 15/6/2018

Fux suspende andamento de ações sobre MP do frete em instâncias ordinárias

Ministro convocou audiência para a próxima quarta-feira, 20, a fim de apreciar pedido cautelar em ADIn sobre o tema.

...suspensão de eficácia da MP 832/18 - que estabeleceu a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, e da resolução 5.820/18 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. O ministro também...
Fux suspende andamento de ações sobre MP do frete em instâncias ordinárias
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quinta-feira, 14/6/2018

MIGALHAS nº 4.376

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de junho de 2018.

...ao Supremo ADIn contra a MP 832, que institui a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios Com atuação desde 2012, a banca Hernandez & De Brito Sociedade de...
MIGALHAS nº 4.376
/coluna/cenario
quarta-feira, 13/6/2018

Cenário - 13.6.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre esses grandes temas.

...inconstitucionalidade da MP 832, que institui a política de preços do transporte rodoviário de cargas. (todos os veículos)Gás - Nove estados e o Distrito Federal ainda enfrentam desabastecimento parcial de gás de cozinha....
Cenário - 13.6.18
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quarta-feira, 13/6/2018

Confederação da agricultura ajuíza ADIn contra MP de preços mínimos do transporte rodoviário

Para a Confederação, a medida afronta fundamento constitucional da livre iniciativa.

...entidade pediu a declaração da inconstitucionalidade da MP 832/18, dos arts. 1º ao 8º, e, por reverberação normativa, da resolução ANTT 5.820. Confira a íntegra da petição.
Confederação da agricultura ajuíza ADIn contra MP de preços mínimos do transporte rodoviário
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terça-feira, 12/6/2018

A MP 832/18 e a inconstitucionalidade do tabelamento de preços de fretes

Não restam dúvidas acerca da fragilidade da MP 832/18, a qual, nitidamente, foi publicada eivada de irregularidades que a tornam inconstitucional e, acima de tudo, ineficaz para os fins para os quais fora criada, razão pela qual deve ser ab...

...restam dúvidas acerca da fragilidade da MP 832/18, a qual, nitidamente, foi publicada eivada de irregularidades que a tornam inconstitucional e, acima de tudo, ineficaz para os fins para os quais fora criada, razão pela...
A MP 832/18 e a inconstitucionalidade do tabelamento de preços de fretes
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terça-feira, 12/6/2018

MIGALHAS nº 4.374

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de junho de 2018.

...(Martorelli Advogados) trata da MP 832/18 e a inconstitucionalidade do tabelamento de preços de fretes. (Clique aqui) Servidor público Os advogados Odasir Piacini Neto e Isadora Rodrigues de Menezes, do escritório...
MIGALHAS nº 4.374
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quinta-feira, 7/6/2018

Tabelamento do frete é contra política de mercado e pode ser punido pelo Cade

Para o advogado José Del Chiaro, medida do governo de tabelar frete irá contribuir somente para o aumento da inflação.

... Conforme previsto na MP 832, desde a semana passada passou a valer a tabela com os preços mínimos de frete por quilômetro rodado por eixo carregado. Definidos pela ANTT, os valores da tabela são de caráter obrigatório...
Tabelamento do frete é contra política de mercado e pode ser punido pelo Cade
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segunda-feira, 28/5/2018

Temer publica medidas a fim de solucionar greve dos caminhoneiros

MPs foram publicadas em edição extra do DOU neste domingo e já estão em vigor.

...de frete da Companhia. MP 832/18 Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto prevê que o transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, obedecerá aos preços fixados com base na...
Temer publica medidas a fim de solucionar greve dos caminhoneiros
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